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UE quer facilitar resolução de litígios fiscais
Comissão Europeia está a auscultar a opinião das empresas
A União Europeia pretende facilitar a resolução de litígios fiscais transfronteiriços com que se deparam as empresas e, em cooperação com peritos dos Estados-Membros, está a elaborar um programa de conformidade. O objetivo é permitir que as administrações fiscais resolvam em conjunto, e de forma preventiva, estes problemas fiscais.
Basicamente, pretende-se que os contribuintes tenham a oportunidade de apresentarem à administração fiscal do seu Estado-Membro de residência um problema com que se deparem no âmbito da fiscalidade das suas atividades transfronteiriças. A administração fiscal comunicará então o problema à sua contraparte no outro Estado-Membro e tentar-se-á chegar a uma decisão comum sobre o problema.
A Comissão Europeia considera que a experiência das empresas em matéria de resolução transfronteiriça de questões ou litígios entre a administração fiscal do seu país de origem e outras administrações fiscais, e que as suas expetativas e ideias podem ajudar a configurar um quadro a nível da UE. Nesse sentido, está a a auscultar a opinião das empresas através da resposta a um inquérito que poderá encontrar aqui, até 15 de setembro.
Para mais informações, contactar:
EEN na AEP
Eugénia Castro de Sousa| Susana Pinto - Tel.: 22 998 15 00
Basicamente, pretende-se que os contribuintes tenham a oportunidade de apresentarem à administração fiscal do seu Estado-Membro de residência um problema com que se deparem no âmbito da fiscalidade das suas atividades transfronteiriças. A administração fiscal comunicará então o problema à sua contraparte no outro Estado-Membro e tentar-se-á chegar a uma decisão comum sobre o problema.
A Comissão Europeia considera que a experiência das empresas em matéria de resolução transfronteiriça de questões ou litígios entre a administração fiscal do seu país de origem e outras administrações fiscais, e que as suas expetativas e ideias podem ajudar a configurar um quadro a nível da UE. Nesse sentido, está a a auscultar a opinião das empresas através da resposta a um inquérito que poderá encontrar aqui, até 15 de setembro.
Para mais informações, contactar:
EEN na AEP
Eugénia Castro de Sousa| Susana Pinto - Tel.: 22 998 15 00