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Sérios riscos ligados à implementação do PRR
Para a AEP, faltam investimentos que justifiquem um grande aumento da produtividade e a estabilidade fiscal é insatisfatória
Em comunicado enviado à imprensa, a AEP – Associação Empresarial de Portugal, numa análise preliminar do Programa de Estabilidade 2021-2025, considera que o cenário macroeconómico se afigura globalmente prudente, apontando-se para um crescimento do PIB quase em linha com as mais recentes projeções do Banco de Portugal e do FMI.
A AEP afirma que, tal como o Governo, também defende um crescimento económico assente, fundamentalmente, no investimento e nas exportações, mas alerta para os sérios riscos diretamente ligados à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que é a grande aposta na retoma da atividade, determinante para a sustentabilidade das contas públicas.
Para o presidente, Luís Miguel Ribeiro, “é preciso fazer mais, muito mais, em benefício das empresas. Só assim é possível recuperar uma trajetória favorável em termos económicos e sociais”.
A AEP corrobora a análise realizada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), que aponta riscos quanto ao impacto esperado do PRR na economia, associados ao “perfil temporal assumido para a aplicação dos fundos, da existência e exequibilidade de projetos de investimento que permitam a absorção dos fundos na economia, assim como da natureza produtiva desses investimentos”.
Os números agora apresentados pelo Governo quanto ao impacto do PRR no PIB são, de acordo com a AEP, bastante positivos, mas poderão ser otimistas tendo em conta os aspetos apontados pelo CFP e a recente estimativa de impacto divulgada pelo Banco de Portugal, bem mais modesta.
Acresce o facto de ainda não se ver no PRR investimentos que justifiquem um grande aumento da produtividade e competitividade, sendo a componente de subvenções dirigida ao investimento privado de apenas cerca de um terço.
Na execução do investimento público, a AEP reafirma a necessidade de se privilegiar o envolvimento de empresas nacionais ou instaladas em território nacional, contribuindo para a sua sobrevivência e para a criação de riqueza e a manutenção de emprego.
Ao nível das contas públicas, é saudada a intenção de uma trajetória sustentável a médio prazo, mas considera-se que a curto prazo deveria haver uma aposta mais vincada no apoio às empresas, muitas em elevado risco de encerramento (outras já a encerrar), o que coloca limitações sérias em termos de retoma.
“Embora a AEP defenda contas públicas equilibradas, se em 2021 existe flexibilidade das regras orçamentais europeias e o próprio Ministro das Finanças refere que "não temos de estar preocupados neste momento em cumprirmos as metas das regras orçamentais" e que a "grande prioridade" é apoiar a economia, então não se percebe porque não se mantém, pelo menos, o nível do défice de 2020 para apostar no relançamento da atividade económica”, alerta Luís Miguel Ribeiro.
O comunicado sublinha que o Governo prevê é uma redução do défice público para 4,5% do PIB em 2021 após 5,7% em 2020, que ficou bastante abaixo do previsto (7,3%), sendo que o impacto no défice das medidas tomadas pelo Governo no combate à pandemia ascendeu a apenas 2,3% do PIB, o que coloca Portugal com o 3º menor estímulo orçamental entre os países da Área Euro (segundo um estudo do BCE, que considera este o tipo de estímulo mais adequado para lidar com a crise pandémica, em comparação com o uso de medidas de liquidez, como garantias de crédito, em que Portugal apostou relativamente mais).
A AEP realça, ainda, a ausência de uma verdadeira reforma da Administração Pública, assente na melhoria de serviços públicos com redução de recursos, que permitiria a diminuição sustentada da carga fiscal. “A estabilidade fiscal (não aumento de impostos), preconizada no Plano de Estabilidade, é completamente insatisfatória para um nível de carga fiscal como o de Portugal, que mesmo em ano de pandemia registou um máximo histórico (34,6% do PIB, em 2020, nos números do Governo). É por isso difícil de perceber a redução prevista da carga fiscal em 2021 e 2022, sendo de realçar que essa intenção não se concretizou em 2020”, lembra o presidente da AEP.
A AEP afirma acreditar que o único caminho - célere e eficaz - para a recuperação da economia e do país é um apoio claro e inequívoco às empresas e a melhoria dos custos de contexto do ambiente dos negócios e, nesse sentido, é com forte expectativa que anseia o reforço das verbas do PRR, anunciadas em Coimbra pelo Primeiro-Ministro, dirigidas diretamente às empresas e ao expectável impacto indireto na atividade empresarial, situação que sempre reivindicou.
Veja o comunicado de imprensa
A AEP afirma que, tal como o Governo, também defende um crescimento económico assente, fundamentalmente, no investimento e nas exportações, mas alerta para os sérios riscos diretamente ligados à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que é a grande aposta na retoma da atividade, determinante para a sustentabilidade das contas públicas.
Para o presidente, Luís Miguel Ribeiro, “é preciso fazer mais, muito mais, em benefício das empresas. Só assim é possível recuperar uma trajetória favorável em termos económicos e sociais”.
A AEP corrobora a análise realizada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), que aponta riscos quanto ao impacto esperado do PRR na economia, associados ao “perfil temporal assumido para a aplicação dos fundos, da existência e exequibilidade de projetos de investimento que permitam a absorção dos fundos na economia, assim como da natureza produtiva desses investimentos”.
Os números agora apresentados pelo Governo quanto ao impacto do PRR no PIB são, de acordo com a AEP, bastante positivos, mas poderão ser otimistas tendo em conta os aspetos apontados pelo CFP e a recente estimativa de impacto divulgada pelo Banco de Portugal, bem mais modesta.
Acresce o facto de ainda não se ver no PRR investimentos que justifiquem um grande aumento da produtividade e competitividade, sendo a componente de subvenções dirigida ao investimento privado de apenas cerca de um terço.
Na execução do investimento público, a AEP reafirma a necessidade de se privilegiar o envolvimento de empresas nacionais ou instaladas em território nacional, contribuindo para a sua sobrevivência e para a criação de riqueza e a manutenção de emprego.
Ao nível das contas públicas, é saudada a intenção de uma trajetória sustentável a médio prazo, mas considera-se que a curto prazo deveria haver uma aposta mais vincada no apoio às empresas, muitas em elevado risco de encerramento (outras já a encerrar), o que coloca limitações sérias em termos de retoma.
“Embora a AEP defenda contas públicas equilibradas, se em 2021 existe flexibilidade das regras orçamentais europeias e o próprio Ministro das Finanças refere que "não temos de estar preocupados neste momento em cumprirmos as metas das regras orçamentais" e que a "grande prioridade" é apoiar a economia, então não se percebe porque não se mantém, pelo menos, o nível do défice de 2020 para apostar no relançamento da atividade económica”, alerta Luís Miguel Ribeiro.
O comunicado sublinha que o Governo prevê é uma redução do défice público para 4,5% do PIB em 2021 após 5,7% em 2020, que ficou bastante abaixo do previsto (7,3%), sendo que o impacto no défice das medidas tomadas pelo Governo no combate à pandemia ascendeu a apenas 2,3% do PIB, o que coloca Portugal com o 3º menor estímulo orçamental entre os países da Área Euro (segundo um estudo do BCE, que considera este o tipo de estímulo mais adequado para lidar com a crise pandémica, em comparação com o uso de medidas de liquidez, como garantias de crédito, em que Portugal apostou relativamente mais).
A AEP realça, ainda, a ausência de uma verdadeira reforma da Administração Pública, assente na melhoria de serviços públicos com redução de recursos, que permitiria a diminuição sustentada da carga fiscal. “A estabilidade fiscal (não aumento de impostos), preconizada no Plano de Estabilidade, é completamente insatisfatória para um nível de carga fiscal como o de Portugal, que mesmo em ano de pandemia registou um máximo histórico (34,6% do PIB, em 2020, nos números do Governo). É por isso difícil de perceber a redução prevista da carga fiscal em 2021 e 2022, sendo de realçar que essa intenção não se concretizou em 2020”, lembra o presidente da AEP.
A AEP afirma acreditar que o único caminho - célere e eficaz - para a recuperação da economia e do país é um apoio claro e inequívoco às empresas e a melhoria dos custos de contexto do ambiente dos negócios e, nesse sentido, é com forte expectativa que anseia o reforço das verbas do PRR, anunciadas em Coimbra pelo Primeiro-Ministro, dirigidas diretamente às empresas e ao expectável impacto indireto na atividade empresarial, situação que sempre reivindicou.
Veja o comunicado de imprensa