Ritmo Económico
Ritmo Económico 5/2025
Este quinto número do Ritmo Económico é inteiramente dedicado ao mercado de trabalho. Na informação apresentada é evidente a resiliência do mercado de trabalho, mas, é também evidente os fortes condicionalismos que tendem a bloquear o potencial deste mercado.
Em matéria de resiliência, destaca-se a taxa de desemprego total, que no ano passado registou o segundo valor mais baixo da última década.
O emprego mantém-se a crescer, embora a um menor ritmo, sendo notório o reforço da terciarização da economia portuguesa, com um crescente protagonismo do setor dos serviços na proporção da população empregada.
Nas remunerações, ao longo da última década estreitou-se, de modo muito significativo, a diferença entre o salário mínimo nacional e o salário médio bruto. Os dados apresentados atestam que as remunerações estão correlacionadas com as qualificações da população empregada e a dimensão das empresas.
Começando pelas qualificações, estas melhoraram significativamente na última década. Ainda assim, em termos relativos, na população empregada com níveis de escolaridade mais baixos Portugal continua a comparar mal com os pares europeus, pelo que, atendendo à sua correlação positiva com o nível de remunerações, é crucial qualificar e requalificar os ativos.
No que diz respeito à dimensão das empresas, atendendo à correlação positiva com as remunerações, significa que deve existir um incentivo – em vez de um desincentivo – ao aumento da escala empresarial, que passa designadamente pela questão da fiscalidade sobre as empresas. Não é concebível que o nosso país esteja nos lugares cimeiros dos países da OCDE na taxa de tributação máxima de IRC sobre as empresas, um claro desincentivo ao seu crescimento. Por outro lado, a fiscalidade em Portugal é um fator de bloqueio à melhoria do nível de remunerações líquidas dos trabalhadores, isto é, do rendimento disponível, o que impacta na evolução do PIB, dado o forte peso da componente do consumo. Os dados divulgados há poucos dias pela OCDE, “Taxing Wages 2025” permitem constatar que o nosso país continua a cobrar significativamente mais impostos sobre o fator trabalho, face à média da OCDE. Além de cobrar mais impostos, a progressividade também é maior. À medida que o salário aumenta, Portugal sobe no ranking dos países com maior carga fiscal.
O mercado de trabalho é condicionado não só pela qualidade como pela quantidade de pessoas disponíveis, pelo que a demografia é um tema incontornável. A população residente em Portugal registou o valor máximo das duas últimas décadas, com um aumento considerável de cidadãos estrangeiros. O fim do regime de manifestação de interesse materializou-se na diminuição do número de entradas de cidadãos estrangeiros em território nacional com vista à obtenção de autorização de residência, uma tendência que poderá ser invertida na sequência da implementação do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, com vista a agilizar e regularizar o processo de recrutamento de trabalhadores estrangeiros para o mercado de trabalho português. Em termos de emprego, os cidadãos estrangeiros concentram-se maioritariamente nos setores das atividades administrativas, do alojamento e restauração e da construção, embora também com expressão nos setores do comércio, da indústria transformadora e da agricultura e pescas.
As projeções demográficas continuam a apontar quer para uma quebra quer para um envelhecimento da população residente em Portugal. Os fluxos migratórios deverão contribuir para o rejuvenescimento demográfico, num país cada vez mais envelhecido, e colmatar défices de mão-de-obra no mercado de trabalho.
Um dado preocupante é o facto de a evolução das remunerações estar acima do crescimento da produtividade, situação que não é sustentável no médio e longo prazo, pois traduz perdas de competitividade. Uma alteração da estrutura produtiva nacional, no sentido do reforço da presença de setores de atividade geradores de maior valor acrescentado, é fundamental para assegurar acréscimos sustentados de produtividade. A reindustrialização do nosso país – enquadrada na estratégia mais ampla de reindustrialização da Europa, como defende Mario Draghi – revela-se absolutamente crítica.
Lurdes Fonseca
AEP - Departamento de Estudos e Estratégia
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Em matéria de resiliência, destaca-se a taxa de desemprego total, que no ano passado registou o segundo valor mais baixo da última década.
O emprego mantém-se a crescer, embora a um menor ritmo, sendo notório o reforço da terciarização da economia portuguesa, com um crescente protagonismo do setor dos serviços na proporção da população empregada.
Nas remunerações, ao longo da última década estreitou-se, de modo muito significativo, a diferença entre o salário mínimo nacional e o salário médio bruto. Os dados apresentados atestam que as remunerações estão correlacionadas com as qualificações da população empregada e a dimensão das empresas.
Começando pelas qualificações, estas melhoraram significativamente na última década. Ainda assim, em termos relativos, na população empregada com níveis de escolaridade mais baixos Portugal continua a comparar mal com os pares europeus, pelo que, atendendo à sua correlação positiva com o nível de remunerações, é crucial qualificar e requalificar os ativos.
No que diz respeito à dimensão das empresas, atendendo à correlação positiva com as remunerações, significa que deve existir um incentivo – em vez de um desincentivo – ao aumento da escala empresarial, que passa designadamente pela questão da fiscalidade sobre as empresas. Não é concebível que o nosso país esteja nos lugares cimeiros dos países da OCDE na taxa de tributação máxima de IRC sobre as empresas, um claro desincentivo ao seu crescimento. Por outro lado, a fiscalidade em Portugal é um fator de bloqueio à melhoria do nível de remunerações líquidas dos trabalhadores, isto é, do rendimento disponível, o que impacta na evolução do PIB, dado o forte peso da componente do consumo. Os dados divulgados há poucos dias pela OCDE, “Taxing Wages 2025” permitem constatar que o nosso país continua a cobrar significativamente mais impostos sobre o fator trabalho, face à média da OCDE. Além de cobrar mais impostos, a progressividade também é maior. À medida que o salário aumenta, Portugal sobe no ranking dos países com maior carga fiscal.
O mercado de trabalho é condicionado não só pela qualidade como pela quantidade de pessoas disponíveis, pelo que a demografia é um tema incontornável. A população residente em Portugal registou o valor máximo das duas últimas décadas, com um aumento considerável de cidadãos estrangeiros. O fim do regime de manifestação de interesse materializou-se na diminuição do número de entradas de cidadãos estrangeiros em território nacional com vista à obtenção de autorização de residência, uma tendência que poderá ser invertida na sequência da implementação do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, com vista a agilizar e regularizar o processo de recrutamento de trabalhadores estrangeiros para o mercado de trabalho português. Em termos de emprego, os cidadãos estrangeiros concentram-se maioritariamente nos setores das atividades administrativas, do alojamento e restauração e da construção, embora também com expressão nos setores do comércio, da indústria transformadora e da agricultura e pescas.
As projeções demográficas continuam a apontar quer para uma quebra quer para um envelhecimento da população residente em Portugal. Os fluxos migratórios deverão contribuir para o rejuvenescimento demográfico, num país cada vez mais envelhecido, e colmatar défices de mão-de-obra no mercado de trabalho.
Um dado preocupante é o facto de a evolução das remunerações estar acima do crescimento da produtividade, situação que não é sustentável no médio e longo prazo, pois traduz perdas de competitividade. Uma alteração da estrutura produtiva nacional, no sentido do reforço da presença de setores de atividade geradores de maior valor acrescentado, é fundamental para assegurar acréscimos sustentados de produtividade. A reindustrialização do nosso país – enquadrada na estratégia mais ampla de reindustrialização da Europa, como defende Mario Draghi – revela-se absolutamente crítica.
Lurdes Fonseca
AEP - Departamento de Estudos e Estratégia