Ritmo Económico

Tendo em vista uma reflexão em torno do tema da alocação dos fundos europeus às diferentes regiões portuguesas e do respetivo nível de desenvolvimento socioeconómico, e sem prejuízo de uma posterior análise mais aprofundada sobre o tema, podemos apontar que uma das condições potencialmente mais inibidoras em se assegurar níveis de superior desenvolvimento económico das regiões prende-se com a maior orientação relativa dos fundos europeus para o setor público em detrimento do setor privado. Não é só no PRR, o Estado foi também o principal beneficiário do PT2020. É certo que, por vezes, embora os beneficiários sejam entidades públicas, os destinatários finais pertencem ao setor privado, nomeadamente empresas ou cidadãos. De qualquer modo, é o Estado a decidir!

Neste sétimo número do Ritmo Económico voltamos a apresentar os dados sobre o estado do nível de desenvolvimento relativo da economia portuguesa, face à média da União Europeia, onde é visível que estamos a convergir e que já estivemos num patamar superior. Acresce a elevada e persistente disparidade dentro do território português.

Um olhar atento a estes números, conduziu a algumas reflexões, ainda que de uma forma muito genérica, sobre o ponto de situação dos fundos europeus, tendo em conta a sua inserção (pelo menos, uma parte muito significativa) nos objetivos da Política de Coesão.

O último balanço do Portugal 2030 fornece dados muito preocupantes, com taxas de execução francamente baixas e totalmente inconciliáveis com a urgente necessidade de reduzir as assimetrias, quer de Portugal face à União Europeia, quer entre as regiões portuguesas. Em maio, a taxa de execução global do Portugal 2030 situava-se em apenas 8,1%. O Compete e o Norte 2030 são os programas que registam taxas mais baixas, bastante inferiores à média global (já de si muito baixa), de 1,3% e 1,5%, respetivamente. Na recente reunião do Focus group "Avaliação NORTE 2030”, no âmbito do “Estudo tendente à avaliação de fundos europeus: operacionalização do Programa Regional do Norte 2021-2027”, em qua a AEP foi convidada a participar, foram apontadas algumas causas para a baixa execução do Programa Operacional Regional do Norte.

A par do Portugal 2030, também o PRR não regista o nível de execução desejável, tendo em conta a proximidade do seu término. Os constrangimentos para este insuficiente nível de execução estão bem identificados pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Sublinhe-se o facto de a taxa de execução por parte das empresas ser superior à execução total do programa, sustentando a tese de que os fundos do PRR deveriam ser mais direcionados para o setor empresarial privado.

Apesar da maior alocação dos fundos europeus ao setor público, é o setor empresarial privado que maior esforço tem feito ao nível do investimento global da economia, representando cerca de dois terços do investimento global (há duas décadas representava menos de 50%). 

Os dados mostram ainda que, atualmente, apenas 6,3% da despesa pública total tem natureza de despesa de investimento, sendo que cerca de dois terços do total da despesa pública vão para remunerações e prestações sociais. Ora, sendo o Estado o principal beneficiário dos fundos europeus, conjugando esta realidade com o peso do investimento público, é fácil tirar a ilação de que uma parte muito significativa dos fundos europeus é para cobrir despesa pública corrente, em especial aquela que tem a ver com a função social do Estado. Esta foi precisamente uma das críticas da AEP desde a primeira hora da apresentação do PRR!