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Que estado da Nação?
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Dinheiro Vivo

O presidente do CA da AEP dedica a sua mais recente coluna de opinião no Dinheiro Vivo ao debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República, evidenciando os aspetos que considera mais críticos para as empresas e para os cidadãos no relacionamento com o Estado. 

Para Luís Miguel Ribeiro, o verdadeiro estado da Nação é "vincado por um ambiente carregado de burocracia, que desgasta os agentes económicos, ocupa muito tempo e desvia da execução de tarefas essenciais, como o foco no negócio ou um maior tempo para a família e o lazer", defendendo que "é fundamental eliminar, ou reduzir de forma muito expressiva, todos os custos de contexto no relacionamento das empresas (e dos cidadãos) com o Estado" e que "a par da asfixiante burocracia, é preciso avançar com medidas que permitam melhorar a competitividade e a atratividade do nosso país".

Leia a coluna:


Que estado da Nação?

A Assembleia da República debateu o estado da Nação, para partilhar reflexões e definir políticas. Embora com bases ideológicas diferentes, todos deveriam ter o foco num propósito comum: o crescimento e desenvolvimento económico do país, o único caminho para alcançar uma melhoria significativa do nível de rendimento e bem-estar dos cidadãos. 

Diariamente, as empresas e os cidadãos sentem qual é o verdadeiro estado da Nação. Vincado por um ambiente carregado de burocracia, que desgasta os agentes económicos, ocupa muito tempo e desvia da execução de tarefas essenciais, como o foco no negócio ou um maior tempo para a família e o lazer. É como se tivéssemos, permanentemente ao nosso lado, um “consumidor de energia e limitador de produtividade”. É fundamental eliminar, ou reduzir de forma muito expressiva, todos os custos de contexto no relacionamento das empresas (e dos cidadãos) com o Estado.

A par da asfixiante burocracia, é preciso avançar com medidas que permitam melhorar a competitividade e a atratividade do nosso país, estimulando o reforço do investimento (nacional e estrangeiro), o aumento do peso das exportações no PIB e a disponibilidade de mão-de-obra, pela capacidade de atração e fixação de talento, num enquadramento demográfico adverso, onde a componente migratória é essencial. 

Na atratividade do país, conta muito a fiscalidade. Portugal tem de diminuir a carga fiscal sobre o rendimento do trabalho e sobre os lucros das empresas, estamos entre os países da OCDE que mais tributa!

A redução da fiscalidade e a sua previsibilidade contribuem para aumentar a capacidade de investimento, de competitividade e criar melhores condições para gerar mais riqueza. Mas, não é suficiente, em paralelo temos de reduzir o IRS, para permitir oferecer maior rendimento líquido disponível às pessoas e atrair e fixar talento.

Há que combater a ideia de que a descida do IRC só vai beneficiar uma pequena fatia de empresas, as responsáveis pela maior proporção da receita fiscal, normalmente de grande dimensão, não beneficiando a esmagadora maioria do nosso tecido empresarial, com perfil mais micro.

É uma falsa ideia! A descida do IRC vai beneficiar todo o sistema empresarial, basta pensar que as empresas articulam umas com as outras, umas fornecem as outras e o desenvolvimento de uma potencia o desenvolvimento de outras. 

É importante que os anunciados “Programa Acelerar a Economia” e “Simplex” tenham em conta estes objetivos e estejam rapidamente no terreno.

Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração
da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 20.07.2024