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O Boletim Económico de Dezembro do Banco de Portugal, divulgado na passada sexta-feira (17 de dezembro), apresenta as projeções para a economia portuguesa para o período 2021-2024, revendo em alta o crescimento em 2022-2023, face ao projetado em junho, e mantendo inalterada a estimativa para 2021, publicada em outubro. 

Em primeiro lugar, é de sublinhar como positiva a perspetiva de manutenção do perfil de recuperação da economia portuguesa (+4,8% em 2021, +5,8% em 2022, +3,1% em 2023 e +2,0% em 2024), que se seguirá à queda histórica do PIB em 2020 (-8,4%). Contudo, prevê-se alcançar o nível pré-pandemia apenas no primeiro semestre de 2022, quando mais de metade dos países europeus recuperam já em 2021 (14 dos 27 países), segundo as projeções de outono da Comissão Europeia, o que deve constituir uma fonte de preocupação. 

Outra fonte de preocupação tem a ver com uma eventual subavaliação dos riscos subjacentes a diversos fatores. Desde logo, um novo agravamento da situação pandémica, que resulte em medidas mais restritivas, com impacto na confiança dos agentes económicos e na atividade, uma maior persistência das perturbações nas cadeias de fornecimento globais e um maior nível de inflação, que poderá ditar condições de financiamento menos favoráveis, associadas a alterações de política monetária.

Um agravamento dos custos de financiamento, face a eventuais subidas das taxas de juro, terá um impacto muito negativo para um país como o nosso, tendo em conta que apresenta um dos maiores rácios de dívida pública, em percentagem do PIB (o terceiro maior nos países da União Europeia). De notar que o BCE aponta agora para uma redução dos estímulos monetários em 2022 (fim do pacote de compra de ativos devido à pandemia e aumento em valor inferior das compras do programa pré-existente de compra de ativos), embora de forma gradual. Também a Reserva Federal apontou já para vários cortes de taxas diretoras em 2022, não sendo de excluir que o BCE tenha de fazer o mesmo para controlar a inflação se esta não seguir a evolução esperada, muito dependente da evolução incerta dos preços da energia e outros.

A questão que se coloca é de como é que Portugal pode crescer mais e melhor? Para se obter uma resposta a esta questão vale a pena ler atentamente o capítulo das conclusões do Boletim Económico, que estão em linha com o que a AEP tem vindo a defender. Desde logo, uma aposta clara no aumento da produtividade, com o Banco de Portugal a destacar este desígnio como o “o único resultado que garante, no contexto dos desafios que a economia portuguesa enfrenta, um crescimento sustentado e inclusivo e o retomar do processo de convergência real com a área do euro”. Que para isso são necessárias políticas económicas orientadas para o crescimento sustentado e a retoma da convergência, com “a execução eficiente dos projetos associados ao PRR e a implementação das reformas associadas”, tendo em vista os desafios da transição digital e climática, com destaque para matérias relacionadas com as tendências demográficas adversas - sublinhando a importância de se “garantir saldos migratórios positivos, quer pela atração de mão-de-obra estrangeira, quer pela retenção dos trabalhadores nacionais”, com vista ao reforço da força de trabalho -, e com o aumento das qualificações das pessoas, fundamental na adaptação às rápidas alterações no mercado de trabalho.

A propósito da produtividade, é igualmente de sublinhar as conclusões do tema que o Boletim Económico coloca em destaque - “Dinâmica da produtividade por trabalhador nas empresas portuguesas no período 2014-2019”, que vão igualmente ao encontro do que a AEP tem vindo a defender: estimular a dimensão empresarial e os ganhos de escala, reduzir os custos de contexto, melhorar o acesso ao financiamento e o funcionamento do mercado de trabalho, a par da melhoria das qualificações. 

Esta é a receita. É a via para garantir um crescimento económico mais robusto e a prosperidade do país e que deve ser atentamente seguida pelo Governo que sair das próximas eleições legislativas antecipadas.