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Os inevitáveis temas centrais do OE´26
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Dinheiro Vivo
O presidente do CA da AEP dedica a sua mais recente coluna de opinião no Dinheiro Vivo aos "inevitáveis temas centrais do OE'26".
Luís Miguel Ribeiro defende que "o caminho tem de ser no sentido de promover o crescimento económico", acrescentando que "se tivermos a ambição de fazer crescer a economia, essa dinâmica proporcionará ao Estado, de uma forma saudável, arrecadar mais receita fiscal e contributiva. Esta é a estratégia que deve estar vertida no Orçamento do Estado para 2026 (OE´26), com a determinação de se fazer um caminho diferente".
Leia a coluna na íntegra:
Os inevitáveis temas centrais do OE'26
A fiscalidade é sempre um tema central em contexto de Orçamento do Estado, e o de 2026 não é exceção. A sua centralidade mantém-se, pois Portugal continua a comparar muito mal com outros países da OCDE naquilo que diz respeito às taxas, ao esforço e à complexidade fiscal.
Para além da desejável redução da tributação sobre as empresas, com implicações na melhoria da atratividade do investimento, incluindo o direto estrangeiro, deve estar em cima da mesa a diminuição da tributação sobre o rendimento dos trabalhadores, pelas implicações diretas no poder de compra (rendimento líquido) e na capacidade de fixar e atrair pessoas.
Defender que o Estado não pode perder receita fiscal não é um argumento totalmente válido. A criação do Ministério da Reforma do Estado pode e deve contribuir para uma Administração Pública mais eficiente, que absorva menos recursos, o que exigirá menos receita para equilibrar as contas públicas. O caminho tem de ser no sentido de promover o crescimento económico. Se tivermos a ambição de fazer crescer a economia, essa dinâmica proporcionará ao Estado, de uma forma saudável, arrecadar mais receita fiscal e contributiva. Esta é a estratégia que deve estar vertida no Orçamento do Estado para 2026 (OE´26), com a determinação de se fazer um caminho diferente.
Embora a discussão da legislação laboral possa surgir à margem do OE´26, garantir condições de flexibilidade laboral é crucial para a melhoria da competitividade, num mundo em acelerada mudança, onde o tecido empresarial se está a adaptar de forma contínua, pelo que as pessoas também têm de se adaptar.
Transversal a tudo isto, há o gigante desafio de eliminar a excessiva burocracia, impondo-se a simplificação e desburocratização de todo o enquadramento na relação do setor público com as empresas e os cidadãos.
São estas as diretrizes que integram o conjunto de propostas da AEP para o OE´26 e que aguardamos, com forte expectativa, pela sua concretização. Num período de elevada incerteza internacional, com destaque para as tensões geopolíticas – a nível militar e comercial – a política orçamental assume um papel ainda mais relevante, devendo criar condições para mitigar os impactos negativos deste enquadramento tão adverso.
Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração
da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 10.10.2025
Luís Miguel Ribeiro defende que "o caminho tem de ser no sentido de promover o crescimento económico", acrescentando que "se tivermos a ambição de fazer crescer a economia, essa dinâmica proporcionará ao Estado, de uma forma saudável, arrecadar mais receita fiscal e contributiva. Esta é a estratégia que deve estar vertida no Orçamento do Estado para 2026 (OE´26), com a determinação de se fazer um caminho diferente".
Leia a coluna na íntegra:
Os inevitáveis temas centrais do OE'26
A fiscalidade é sempre um tema central em contexto de Orçamento do Estado, e o de 2026 não é exceção. A sua centralidade mantém-se, pois Portugal continua a comparar muito mal com outros países da OCDE naquilo que diz respeito às taxas, ao esforço e à complexidade fiscal.
Para além da desejável redução da tributação sobre as empresas, com implicações na melhoria da atratividade do investimento, incluindo o direto estrangeiro, deve estar em cima da mesa a diminuição da tributação sobre o rendimento dos trabalhadores, pelas implicações diretas no poder de compra (rendimento líquido) e na capacidade de fixar e atrair pessoas.
Defender que o Estado não pode perder receita fiscal não é um argumento totalmente válido. A criação do Ministério da Reforma do Estado pode e deve contribuir para uma Administração Pública mais eficiente, que absorva menos recursos, o que exigirá menos receita para equilibrar as contas públicas. O caminho tem de ser no sentido de promover o crescimento económico. Se tivermos a ambição de fazer crescer a economia, essa dinâmica proporcionará ao Estado, de uma forma saudável, arrecadar mais receita fiscal e contributiva. Esta é a estratégia que deve estar vertida no Orçamento do Estado para 2026 (OE´26), com a determinação de se fazer um caminho diferente.
Embora a discussão da legislação laboral possa surgir à margem do OE´26, garantir condições de flexibilidade laboral é crucial para a melhoria da competitividade, num mundo em acelerada mudança, onde o tecido empresarial se está a adaptar de forma contínua, pelo que as pessoas também têm de se adaptar.
Transversal a tudo isto, há o gigante desafio de eliminar a excessiva burocracia, impondo-se a simplificação e desburocratização de todo o enquadramento na relação do setor público com as empresas e os cidadãos.
São estas as diretrizes que integram o conjunto de propostas da AEP para o OE´26 e que aguardamos, com forte expectativa, pela sua concretização. Num período de elevada incerteza internacional, com destaque para as tensões geopolíticas – a nível militar e comercial – a política orçamental assume um papel ainda mais relevante, devendo criar condições para mitigar os impactos negativos deste enquadramento tão adverso.
Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração
da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 10.10.2025