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OE contempla medidas apresentadas pela AEP, mas…
“não será ainda com este OE que conseguiremos crescer muito mais e melhor”
Em comunicado divulgado hoje, a AEP – Associação Empresarial de Portugal congratula-se pelo facto da proposta de Orçamento de Estado para 2020 contemplar algumas das medidas que apresentou ao Governo em novembro, no âmbito do documento “Estratégia para o Crescimento”, mas considera que “infelizmente, não será ainda com este Orçamento de Estado que conseguiremos crescer muito mais e melhor”.
Entre as medidas que considera “potenciadoras da atuação das empresas” e alinhadas com a estratégia que defende, a AEP destaca “as que se referem ao aumento de limite de aplicação da taxa de IRC reduzida para PME, à melhoria dos benefícios fiscais para o investimento no interior e para a dedução de lucros retidos e reinvestidos, aos novos incentivos à internacionalização, à descarbonização e ao desagravamento (ligeiro) da tributação autónoma sobre os veículos das empresas”.
No comunicado, a AEP destaca também algumas medidas positivas dirigidas à valorização das pessoas (como sejam, as de estímulo à natalidade e à inserção de jovens no mercado de trabalho) e ao investimento público estruturante de suporte à conetividade internacional da economia.
“O esforço de consolidação das contas públicas, agora com a perspetiva de obtenção de um excedente orçamental em 2020 que, a verificar-se, será o primeiro desde o início da década de setenta, o que permitirá reforçar o percurso recente de redução do elevado peso da dívida pública no PIB” é outro aspeto da proposta de Orçamento de Estado que a AEP também enaltece, reafirmando que “esta trajetória é muito positiva, pelas implicações que representa ao nível da credibilidade e sustentabilidade das condições de financiamento da economia e das empresas portuguesas”.
Mas, apesar destes aspetos positivos, a AEP considera que “infelizmente, não será ainda com este Orçamento de Estado que conseguiremos crescer muito mais e melhor”. O facto de, mais uma vez, “a evolução positiva das contas públicas continuar a não ser suficientemente partilhada com as empresas, isto é, com quem tem fundamentalmente contribuído para a significativa melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho e para o consequente aumento das receitas fiscais e parafiscais, que permite, precisamente, alcançar o excedente orçamental previsto e manter o elevado peso da despesa pública no PIB”, continua a ser uma preocupação.
Para além disso, considera que “não se vislumbra ainda neste orçamento uma estratégia clara e integrada de intervenção de políticas públicas naquilo que a AEP entende como principais desígnios para a melhoria da competitividade das empresas e para o crescimento económico sustentável, face a um contexto marcado por enormes desafios”. Uma aposta clara no apoio à (re)qualificação dos recursos humanos, uma política laboral mais ajustada às reais necessidades das empresas e um estímulo suficientemente forte e concertado para a dinamização do investimento privado e a promoção da internacionalização (bem como o respetivo financiamento), cruciais para elevar o potencial de crescimento da economia, são algumas das lacunas que a AEP aponta ao documento.
“Para além da concretização de um conjunto de medidas que não têm aplicação imediata – como é o caso dos novos incentivos à internacionalização – importa assegurar, sem mais adiamentos, a efetiva concretização de outras já anteriormente previstas, de que é exemplo o investimento público na ferrovia”, lê-se no comunicado.
Para a AEP, é ainda insuficiente a promoção de um ambiente favorável ao investimento empresarial privado, com vista à melhoria da produtividade, da competitividade e do crescimento sustentável do PIB, para nos aproximarmos com a rapidez necessária aos padrões europeus de nível de vida e desenvolvimento, apesar do ritmo de crescimento previsto da economia portuguesa voltar a superar a média europeia.
Entre as medidas que considera “potenciadoras da atuação das empresas” e alinhadas com a estratégia que defende, a AEP destaca “as que se referem ao aumento de limite de aplicação da taxa de IRC reduzida para PME, à melhoria dos benefícios fiscais para o investimento no interior e para a dedução de lucros retidos e reinvestidos, aos novos incentivos à internacionalização, à descarbonização e ao desagravamento (ligeiro) da tributação autónoma sobre os veículos das empresas”.
No comunicado, a AEP destaca também algumas medidas positivas dirigidas à valorização das pessoas (como sejam, as de estímulo à natalidade e à inserção de jovens no mercado de trabalho) e ao investimento público estruturante de suporte à conetividade internacional da economia.
“O esforço de consolidação das contas públicas, agora com a perspetiva de obtenção de um excedente orçamental em 2020 que, a verificar-se, será o primeiro desde o início da década de setenta, o que permitirá reforçar o percurso recente de redução do elevado peso da dívida pública no PIB” é outro aspeto da proposta de Orçamento de Estado que a AEP também enaltece, reafirmando que “esta trajetória é muito positiva, pelas implicações que representa ao nível da credibilidade e sustentabilidade das condições de financiamento da economia e das empresas portuguesas”.
Mas, apesar destes aspetos positivos, a AEP considera que “infelizmente, não será ainda com este Orçamento de Estado que conseguiremos crescer muito mais e melhor”. O facto de, mais uma vez, “a evolução positiva das contas públicas continuar a não ser suficientemente partilhada com as empresas, isto é, com quem tem fundamentalmente contribuído para a significativa melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho e para o consequente aumento das receitas fiscais e parafiscais, que permite, precisamente, alcançar o excedente orçamental previsto e manter o elevado peso da despesa pública no PIB”, continua a ser uma preocupação.
Para além disso, considera que “não se vislumbra ainda neste orçamento uma estratégia clara e integrada de intervenção de políticas públicas naquilo que a AEP entende como principais desígnios para a melhoria da competitividade das empresas e para o crescimento económico sustentável, face a um contexto marcado por enormes desafios”. Uma aposta clara no apoio à (re)qualificação dos recursos humanos, uma política laboral mais ajustada às reais necessidades das empresas e um estímulo suficientemente forte e concertado para a dinamização do investimento privado e a promoção da internacionalização (bem como o respetivo financiamento), cruciais para elevar o potencial de crescimento da economia, são algumas das lacunas que a AEP aponta ao documento.
“Para além da concretização de um conjunto de medidas que não têm aplicação imediata – como é o caso dos novos incentivos à internacionalização – importa assegurar, sem mais adiamentos, a efetiva concretização de outras já anteriormente previstas, de que é exemplo o investimento público na ferrovia”, lê-se no comunicado.
Para a AEP, é ainda insuficiente a promoção de um ambiente favorável ao investimento empresarial privado, com vista à melhoria da produtividade, da competitividade e do crescimento sustentável do PIB, para nos aproximarmos com a rapidez necessária aos padrões europeus de nível de vida e desenvolvimento, apesar do ritmo de crescimento previsto da economia portuguesa voltar a superar a média europeia.