Notícias
OE 2022: Faltam medidas decisivas para as empresas
Para a AEP, é um misto entre a primeira proposta e as recentes medidas para mitigar a crise
Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, a AEP – Associação Empresarial de Portugal considera a segunda proposta de Orçamento do Estado para 2022 um misto da primeira proposta − onde não havia qualquer foco no apoio ao potencial produtivo − com as recentes medidas apresentadas pelo Governo para mitigar a crise, que apesar de positivas, são tardias, insuficientes e apenas conjunturais.
Em comunicado à imprensa, a AEP refere que continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade, nomeadamente o regresso do lay-off simplificado e do banco de horas individual, suspensão do pagamento de moratórias e reorientação de verbas do PRR para os setores mais afetados; a redução significativa da carga fiscal - que atingiu novo máximo de 35,8% em 2021 - nomeadamente ao nível do IRC e impostos sobre energia, ambos elevados no contexto europeu; e aproveitar a oportunidade gerada pelo afluxo elevado e irrepetível de fundos europeus e pela estabilidade política para fazer reformas, para aumentar a competitividade, debelar fragilidades estruturais e eliminar custos de contexto penalizadores da atividade empresarial e da produtividade.
“A melhor resposta que o Governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o BCE tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas”, sublinha o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, acrescentado que “importa ainda melhorar aspetos da primeira proposta orçamental, em particular o Incentivo Fiscal à Recuperação, cujas exigências e limitações penalizadoras devem ser eliminadas”. “Só desta forma se evitará uma escalada de falências e desemprego e uma potencial espiral inflacionista e de perda de poder de compra, que penalizaria o consumo e poderia mesmo levar a uma recessão”, alerta.
A AEP lembra que nem o Estado nem a maioria das empresas (sobretudo as PME) estão em condições de elevar os salários para compensar a atual perda de poder de compra, essa seria uma estratégia errada que poderia alimentar uma espiral inflacionista, pois o aumento dos salários elevaria ainda mais os preços (devido à subida acrescida dos custos de produção), o que exigiria novos aumentos salariais para repor o poder de compra e assim sucessivamente, numa escalada crescente.
Sendo a melhor estratégia de resposta à crise a redução dos custos das empresas, considera-se fundamental que o Governo afaste totalmente ou adie várias propostas do seu programa que agravam fortemente a rigidez e os custos laborais, como é o caso de vários aspetos da Agenda do Trabalho Digno (afetando a indústria transformadora em particular) e outras propostas penalizadoras da competitividade, nomeadamente a subida do peso dos salários no PIB, que em 2021 estava já acima da UE, e a discussão extemporânea da semana de trabalho de quatro dias. São medidas contraditórias face às recentes propostas de mitigação dos custos das empresas, que são incorporadas no Orçamento do Estado.
A AEP recorda que a reduzida flexibilidade do trabalho é um dos aspetos que penaliza Portugal em variados rankings internacionais de competitividade, constituindo um claro custo de contexto que prejudica a competitividade.
“Embora seja muito importante aumentar os salários para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, reter e atrair talento para enfrentar os desafios do presente e do futuro (melhorando ao mesmo tempo o saldo migratório e colmatando a falta de mão-de-obra), tal não é possível sem antes serem adotadas medidas decisivas para aumentar a produtividade das empresas, onde Portugal compara mal no contexto da UE - o PIB por hora trabalhada em paridade de poderes de compra é de apenas 64,2% da média europeia, o terceiro valor mais baixo a nível europeu”, recorda o presidente da AEP.
A terminar, a AEP reafirma que o aumento da produtividade é crucial para elevar de forma sustentada o nível de vida e impedir que Portugal continue a cair para a cauda da Europa (em 2021, foi já o sétimo mais baixo da União Europeia).
Em comunicado à imprensa, a AEP refere que continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade, nomeadamente o regresso do lay-off simplificado e do banco de horas individual, suspensão do pagamento de moratórias e reorientação de verbas do PRR para os setores mais afetados; a redução significativa da carga fiscal - que atingiu novo máximo de 35,8% em 2021 - nomeadamente ao nível do IRC e impostos sobre energia, ambos elevados no contexto europeu; e aproveitar a oportunidade gerada pelo afluxo elevado e irrepetível de fundos europeus e pela estabilidade política para fazer reformas, para aumentar a competitividade, debelar fragilidades estruturais e eliminar custos de contexto penalizadores da atividade empresarial e da produtividade.
“A melhor resposta que o Governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o BCE tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas”, sublinha o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, acrescentado que “importa ainda melhorar aspetos da primeira proposta orçamental, em particular o Incentivo Fiscal à Recuperação, cujas exigências e limitações penalizadoras devem ser eliminadas”. “Só desta forma se evitará uma escalada de falências e desemprego e uma potencial espiral inflacionista e de perda de poder de compra, que penalizaria o consumo e poderia mesmo levar a uma recessão”, alerta.
A AEP lembra que nem o Estado nem a maioria das empresas (sobretudo as PME) estão em condições de elevar os salários para compensar a atual perda de poder de compra, essa seria uma estratégia errada que poderia alimentar uma espiral inflacionista, pois o aumento dos salários elevaria ainda mais os preços (devido à subida acrescida dos custos de produção), o que exigiria novos aumentos salariais para repor o poder de compra e assim sucessivamente, numa escalada crescente.
Sendo a melhor estratégia de resposta à crise a redução dos custos das empresas, considera-se fundamental que o Governo afaste totalmente ou adie várias propostas do seu programa que agravam fortemente a rigidez e os custos laborais, como é o caso de vários aspetos da Agenda do Trabalho Digno (afetando a indústria transformadora em particular) e outras propostas penalizadoras da competitividade, nomeadamente a subida do peso dos salários no PIB, que em 2021 estava já acima da UE, e a discussão extemporânea da semana de trabalho de quatro dias. São medidas contraditórias face às recentes propostas de mitigação dos custos das empresas, que são incorporadas no Orçamento do Estado.
A AEP recorda que a reduzida flexibilidade do trabalho é um dos aspetos que penaliza Portugal em variados rankings internacionais de competitividade, constituindo um claro custo de contexto que prejudica a competitividade.
“Embora seja muito importante aumentar os salários para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, reter e atrair talento para enfrentar os desafios do presente e do futuro (melhorando ao mesmo tempo o saldo migratório e colmatando a falta de mão-de-obra), tal não é possível sem antes serem adotadas medidas decisivas para aumentar a produtividade das empresas, onde Portugal compara mal no contexto da UE - o PIB por hora trabalhada em paridade de poderes de compra é de apenas 64,2% da média europeia, o terceiro valor mais baixo a nível europeu”, recorda o presidente da AEP.
A terminar, a AEP reafirma que o aumento da produtividade é crucial para elevar de forma sustentada o nível de vida e impedir que Portugal continue a cair para a cauda da Europa (em 2021, foi já o sétimo mais baixo da União Europeia).