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O mundo mudou, o orçamento não…
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Dinheiro Vivo

O presidente da AEP dedica a sua mais recente coluna de opinião no Dinheiro Vivo ao Orçamento de Estado de 2022, onde "continua a não existir um foco no apoio ao potencial produtivo"

Considerando que "continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade", Luís Miguel Ribeiro defende que "a melhor resposta que o governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, aproveitando a flexibilidade europeia das regras das contas públicas".

Leia a coluna na íntegra:


O mundo mudou, o orçamento não…

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 não difere de forma substancial da proposta do governo anterior, apesar de termos um contexto completamente diferente. 

Só por si, isto já diz muito! 

Porque, entretanto, o País se viu confrontado com os impactos da inesperada guerra na Europa, acrescidos das consequências da pandemia, que contribuíram decisivamente para a inflação elevada, da qual já tínhamos pouca memória. É necessário recuar quase três décadas para se observar uma taxa de inflação de magnitude semelhante. Oxalá me engane, mas temo que seja um novo contexto que veio para ficar!

A par da inflação, importa olhar para outros dois importantes indicadores: o crescimento económico, francamente baixo ao longo das duas últimas décadas (crescemos praticamente metade da média europeia), e o PIB per capita em paridades de poder de compra, cuja descida para a 21ª posição no ranking europeu denota um empobrecimento relativo do País.

A evolução destes três indicadores devia ser condição suficiente para merecer uma atenção redobrada das políticas públicas, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado.

Porém, neste Orçamento continua a não existir um foco no apoio ao potencial produtivo. Mesmo as novas medidas para mitigar o choque geopolítico, apesar de positivas, são insuficientes e apenas conjunturais, para além de tardias. Algumas vigorarão em maio e junho e outras só chegarão no segundo semestre.

Continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade. 

Embora também considere como prioridade a prossecução da consolidação orçamental, assente na melhoria do saldo orçamental, no alcance de um saldo primário positivo e numa redução do rácio da dívida pública, não posso deixar de realçar que a falta de ambição no desenho de políticas públicas e a falta de ação imediata das mesmas para atacar o contexto extremamente difícil que o tecido empresarial e o País enfrentam, mais cedo do que tarde, terá consequências muito sérias.

Sem empresas, não será possível alcançar os objetivos subjacentes a esta nobre prioridade.

Por isso, repito que a melhor resposta que o governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, aproveitando a flexibilidade europeia das regras das contas públicas.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 16.04.2022