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OE2023, incerteza e pouca determinação
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Dinheiro Vivo
A mais recente coluna de opinião do presidente da AEP no Dinheiro Vivo é edicada à "incerteza e porca determinação" do Orçamento de Estado para 2023.
Leia a coluna de Luís Miguel Ribeiro:
OE2023, incerteza e pouca determinação
Incerteza é uma palavra que os empresários conhecem bem. Agora, falta de determinação não consta do vocabulário das empresas, antes pelo contrário!
Conhecida a proposta do Orçamento do Estado para 2023, aumenta a minha convicção da necessidade de um apoio mais robusto à economia, sem comprometer as contas públicas, tal como escrevi há 15 dias neste espaço.
O Orçamento do Estado é um exercício de escolhas. Sendo um instrumento de curto prazo, as medidas de política orçamental devem pressupor uma estratégia de médio e longo prazos.
Preocupa-me o facto de o documento apresentar um cenário macroeconómico relativamente otimista, face à incerteza crescente, pelo que as medidas podem não ser suficientes para a sua concretização.
Tem a virtude de contemplar medidas plurianuais do acordo aprovado em Concertação Social, o que permitirá, nos próximos anos, reduzir a incerteza e conferir maior previsibilidade, estabilidade e paz social, o caminho para uma trajetória de maior confiança, com impacto na atração e realização de investimento.
Como positivo, destaco as medidas que vão no sentido da resolução das fragilidades em áreas de intervenção para as quais a AEP tem vindo a alertar e a apresentar propostas, nomeadamente ao nível dos incentivos ao investimento, à capitalização e aos ganhos de escala das empresas, à melhoria do rendimento disponível das famílias e à redução dos custos da energia e de outros custos de contexto.
Face à subida das taxas de juro, é positiva a sinalização do compromisso com uma melhoria sustentável da posição orçamental, atendendo a que Portugal é o terceiro país da União Europeia com maiores rácios de dívida pública e encargos com essa dívida, em relação ao PIB.
Contudo, relembro que este compromisso não deve estar desligado de uma política orçamental focada em elevar o potencial de crescimento, a única forma de se alcançar uma contínua trajetória de redução do endividamento e de melhoria do nível de vida.
Neste sentido, a proposta mostra pouca determinação. Ainda não é o orçamento que vai permitir uma redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados, e com isso favorecer a retenção e atração de talento numa altura de quase pleno emprego e dinâmica demográfica desfavorável. O país não deve negligenciar estes fatores, pois são essenciais à melhoria da produtividade, da competitividade e do crescimento forte, sustentado e sustentável da economia portuguesa.
Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 15.10.2022
Leia a coluna de Luís Miguel Ribeiro:
OE2023, incerteza e pouca determinação
Incerteza é uma palavra que os empresários conhecem bem. Agora, falta de determinação não consta do vocabulário das empresas, antes pelo contrário!
Conhecida a proposta do Orçamento do Estado para 2023, aumenta a minha convicção da necessidade de um apoio mais robusto à economia, sem comprometer as contas públicas, tal como escrevi há 15 dias neste espaço.
O Orçamento do Estado é um exercício de escolhas. Sendo um instrumento de curto prazo, as medidas de política orçamental devem pressupor uma estratégia de médio e longo prazos.
Preocupa-me o facto de o documento apresentar um cenário macroeconómico relativamente otimista, face à incerteza crescente, pelo que as medidas podem não ser suficientes para a sua concretização.
Tem a virtude de contemplar medidas plurianuais do acordo aprovado em Concertação Social, o que permitirá, nos próximos anos, reduzir a incerteza e conferir maior previsibilidade, estabilidade e paz social, o caminho para uma trajetória de maior confiança, com impacto na atração e realização de investimento.
Como positivo, destaco as medidas que vão no sentido da resolução das fragilidades em áreas de intervenção para as quais a AEP tem vindo a alertar e a apresentar propostas, nomeadamente ao nível dos incentivos ao investimento, à capitalização e aos ganhos de escala das empresas, à melhoria do rendimento disponível das famílias e à redução dos custos da energia e de outros custos de contexto.
Face à subida das taxas de juro, é positiva a sinalização do compromisso com uma melhoria sustentável da posição orçamental, atendendo a que Portugal é o terceiro país da União Europeia com maiores rácios de dívida pública e encargos com essa dívida, em relação ao PIB.
Contudo, relembro que este compromisso não deve estar desligado de uma política orçamental focada em elevar o potencial de crescimento, a única forma de se alcançar uma contínua trajetória de redução do endividamento e de melhoria do nível de vida.
Neste sentido, a proposta mostra pouca determinação. Ainda não é o orçamento que vai permitir uma redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados, e com isso favorecer a retenção e atração de talento numa altura de quase pleno emprego e dinâmica demográfica desfavorável. O país não deve negligenciar estes fatores, pois são essenciais à melhoria da produtividade, da competitividade e do crescimento forte, sustentado e sustentável da economia portuguesa.
Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 15.10.2022