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É urgente suspender a greve nos portos
AEP alerta Governo para as consequências nas empresas

“É urgente garantir a suspensão desta greve e travar a sangria económica que ocorre em todos os portos nacionais. Apelamos ao sentido de responsabilidade e dever das partes para que seja imediatamente retomado o diálogo e encontradas soluções para um problema que é de todos”.

A AEP – Associação Empresarial de Portugal associou-se à Comunidade Portuária de Leixões, à Associação Comercial do Porto, à Associação de Agentes de Navegação de Portugal, à Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Terminais Portuários, à Associação dos Transitários de Portugal e à Associação de Operadores Portuários de Leixões para alertar o Governo para os prejuízos que a greve nacional dos funcionários das administrações portuárias está a provocar nas empresas e na economia.

Numa carta enviada ao Governo a 29 de dezembro, as sete entidades, que se manifestam na qualidade de trabalhadores, operadores e clientes do Porto de Leixões, mostram grande preocupação para o bloqueio que a importação e a exportação de mercadorias está a sofrer.

Em comunicado enviado à imprensa, a AEP refere que os utilizadores dos portos nacionais com maior capacidade já estão a desviar carga para Espanha e para outros portos internacionais, mas a maioria dos operadores económicos não tem essa possibilidade, estando neste momento paralisados.

A situação é particularmente grave no Porto de Leixões, uma vez que as suas características físicas ditam o seu encerramento total, sem que seja possível a entrada ou saída de navios.

A AEP refere o facto de as administrações portuárias não terem autonomia para resolver as questões remuneratórias que os sindicatos levantam, que só podem ser resolvidas pela respetiva tutela, sublinhando o fracasso das negociações e o corte do contacto com os representantes sindicais.

Recorda-se também que as Administrações Portuárias são empresas públicas lucrativas, que todos os anos distribuem dividendos ao Estado, evidenciando-se que “as taxas portuárias não são uma receita ordinária”, servindo, de acordo com a lei, “para melhorar o serviço portuário, ainda que não tenham sido realizados quaisquer investimentos relevantes no setor.” 

“É dever, obrigação e responsabilidade do Governo a correta aplicação destas taxas e o bom funcionamento dos portos”, refere o comunicado da AEP. “Invocar motivos financeiros em empresas públicas excedentárias ao ponto de permitir o seu encerramento é inconcebível”.