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Economia Circular, sustentabilidade empresarial e a internacionalização

O atual ritmo de extração e consumo de recursos não tem viabilidade a longo prazo porque coloca em causa de forma irreparável os ecossistemas e tem impactos irreversíveis no Clima.

A Economia Circular tem-se vindo a afirmar como o novo paradigma de funcionamento da economia que poderá responder aos desafios do desenvolvimento sustentável, contendo o consumo de recursos dentro dos limites do Planeta e sendo contributo para alcançar os objetivos climáticos. Com efeito, em 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2022) considerou que as estratégias para a redução da procura de recursos e novos modelos de prestação de serviços podem reduzir as emissões globais de GEE entre 40 e 70% até 2050.

Numa perspetiva exclusivamente nacional dependemos fortemente da importação de recursos e temos evidentes sinais de pressão na qualidade e quantidade dos nossos recursos endógenos, incluindo a água e as paisagens. Temos, assim, que incluir a posição de Portugal na Economia Circular, no quadro europeu, encontrar novas formas de produzir, de consumir e de descartar que respondam quer aos desafios ambientais quer aos desafios económicos e sociais.

A necessidade de encontrar respostas para os desafios ambientais tem, de certo modo, saído reforçada com a tendência de aumento dos preços das matérias-primas e com os riscos da segurança de abastecimento evidenciados, principalmente, com a pandemia do Covid-19 e com a situação de guerra na Ucrânia e respetivos efeitos geopolíticos e económicos. A vulnerabilidade das economias desenvolvidas aos choques do lado da oferta, quer na perspetiva da disponibilidade dos materiais, quer na perspetiva dos preços, com a consequente deterioração dos termos de troca, poderá constituir um contexto favorável à aceleração para a Economia Circular. É, contudo, essencial assegurar que, neste processo, as populações mais economicamente vulneráveis não são prejudicadas. Ou seja, é essencial assegurar uma “Transição Justa”.

Numa Economia Circular está em causa dissociar o bem-estar das sociedades da utilização dos recursos e dos impactos ambientais. De acordo com as estimativas das Nações Unidas, para os países desenvolvidos tal significa uma redução absoluta na utilização dos recursos. É este o patamar de ambição em que Portugal também se encontra.

A aposta numa maior eficiência na utilização dos recursos abrange uma vasta gama de atuações. Ao nível da gestão empresarial, a pressão por ganhos de competitividade torna central a aposta na Inovação e no Trabalho em rede, encontrando novos modelos de negócio que garantam o mesmo (ou um maior) nível de serviço, mobilizando recursos, por exemplo, numa lógica de “utilização” dos bens, em vez do seu “consumo” (e descarte), ou “o produto enquanto serviço”, são soluções que aumentam em grande escala a intensidade de utilização dos bens e têm um grande impacto num menor consumo de recursos e também na menor geração de resíduos (por exemplo, eletrodomésticos, veículos de passageiros, equipamentos de cópia/impressão ou para o setor da construção). A função de Design ganhou um novo e importante protagonismo.

Nas políticas públicas são vários os eixos de atuação, desde logo ao nível do ordenamento do território, estruturante para a tipologia dos ambientes construídos, dos sistemas de mobilidade e das preferências de consumo. Um segundo eixo de atuação está associado à qualificação dos recursos para a transição para o novo paradigma. Neste caso estão em causa as funções Educação, Formação e Investigação.

Há que reconhecer o papel das políticas regulatórias e fiscais para a aceleração da transição. Do lado da regulação há que manter uma atenção permanente às barreiras a uma dinâmica virtuosa de transição, geradora de riqueza e de emprego, designadamente, alargando o papel das compras públicas na dinamização destes mercados. A promoção de parcerias entre empresas e Academia, numa perspetiva de trabalho em rede e colaborativo no âmbito das cadeias de valor, será crucial para que as nossas empresas possam responder com ganhos competitivos aos desafios da transição ecológica.

Portugal tem potencial a explorar na Economia Circular. Para tal, é essencial prosseguir na implementação do PAEC – Plano de Ação para a Economia Circular – cuja versão “2.0” está já em preparação. É, neste contexto, fundamental priorizar as PME, cujo controlo de cadeias de valor complexo é mais desafiante. É, por isso, fundamental fomentar parcerias e “partilha de benefícios” no uso e reuso de materiais.
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