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Falta ambição em políticas e ação imediata
AEP reage ao Programa do XXIII Governo Constitucional
“Falta ambição no desenho das políticas e ação imediata para atacar o contexto extremamente difícil que o tecido empresarial enfrenta, fruto dos impactos cumulativos da pandemia e do conflito internacional Rússia/Ucrânia, que esmagam a margem de negócio e, em muitos casos, colocam em causa a própria sobrevivência das empresas”, nas palavras de Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP – Associação Empresarial de Portugal, sobre o Programa do XXIII Governo Constitucional.
Em comunicado à imprensa, a AEP considera que o programa do novo executivo não permite uma cabal resposta aos problemas que as empresas e o país enfrentam, quer numa perspetiva de curtíssimo prazo quer numa vertente de médio e longo prazos. As políticas públicas anunciadas não se ajustam à atual conjuntura e aos desafios.
Para Luís Miguel Ribeiro, “continua a não existir uma estratégia clara e integrada, com medidas concretas para recuperar a atividade económica, melhorar a competitividade e alcançar um crescimento económico acima dos países europeus (quase todos nossos concorrentes diretos), que, ano após ano, nos têm ultrapassado”.
O comunicado evidencia o facto de nos vinte e sete países da União Europeia, Portugal se posicionar agora na 21ª posição em termos de PIB per capita em paridades de poder de compra, tendo piorado duas posições face ao ano pré-pandemia (2019) e seis posições face ao início deste milénio (15ª posição em 2000).
“Não estão em causa os quatro objetivos estratégicos que o Governo apresenta (Emergência climática, Transição digital, Demografia, Combater as desigualdades)”, que a AEP também reconhece como fundamentais, mas sim um” insuficiente plano de ação política para os atingir e, fundamentalmente, para inverter a trajetória de empobrecimento socioeconómico relativo”.
A AEP mantém as suas críticas em relação às medidas dirigidas às empresas, que têm correspondência com às já apresentadas na proposta do Orçamento do Estado para 2022. “Para além de inexpressivas, são de eficácia reduzida, como é o caso da eliminação do Pagamento Especial por Conta, face às alterações recentes, ou do incentivo fiscal para o investimento empresarial, que incorpora sérias exigências e limitações”, evidenciando a insistência do Governo na introdução de uma maior rigidez laboral, que a AEP considera “inibidora da competitividade e da atratividade de investimento privado”.
A AEP reafirma que o foco no apoio ao potencial produtivo é a condição essencial para se alcançar uma recuperação económica forte e sustentada e, com isso, poder atender às preocupações sociais sem hipotecar o futuro. E isto só se consegue com uma excelente articulação entre os vários ministérios (a AEP sugeriu uma “Task Force Interministerial” para melhorar a competitividade), para que os recursos que vamos ter disponíveis com os diferentes programas europeus permitam maior eficácia, eficiência e celeridade na sua aplicação e levar a cabo reformas estruturais, que há muitos anos têm sido adiadas, mas que o país precisa urgentemente.
Luís Miguel Ribeiro refere que “no encontro que a AEP teve, na passada sexta-feira, com o Presidente da República, que contou com a presença de 25 empresários dos Órgãos Sociais da AEP, endereçamos este apelo especial”, acrescentando que “também alertamos para a falta de informação detalhada sobre medidas e impactos do Portugal 2030, que se repete quer ao nível das previsões do Programa de Estabilidade (que são também as previsões do novo Governo, afigurando-se otimistas face a outros organismos e ao risco acrescido da guerra na Europa), quer nas medidas do Programa do XXII Governo Constitucional”.
Em comunicado à imprensa, a AEP considera que o programa do novo executivo não permite uma cabal resposta aos problemas que as empresas e o país enfrentam, quer numa perspetiva de curtíssimo prazo quer numa vertente de médio e longo prazos. As políticas públicas anunciadas não se ajustam à atual conjuntura e aos desafios.
Para Luís Miguel Ribeiro, “continua a não existir uma estratégia clara e integrada, com medidas concretas para recuperar a atividade económica, melhorar a competitividade e alcançar um crescimento económico acima dos países europeus (quase todos nossos concorrentes diretos), que, ano após ano, nos têm ultrapassado”.
O comunicado evidencia o facto de nos vinte e sete países da União Europeia, Portugal se posicionar agora na 21ª posição em termos de PIB per capita em paridades de poder de compra, tendo piorado duas posições face ao ano pré-pandemia (2019) e seis posições face ao início deste milénio (15ª posição em 2000).
“Não estão em causa os quatro objetivos estratégicos que o Governo apresenta (Emergência climática, Transição digital, Demografia, Combater as desigualdades)”, que a AEP também reconhece como fundamentais, mas sim um” insuficiente plano de ação política para os atingir e, fundamentalmente, para inverter a trajetória de empobrecimento socioeconómico relativo”.
A AEP mantém as suas críticas em relação às medidas dirigidas às empresas, que têm correspondência com às já apresentadas na proposta do Orçamento do Estado para 2022. “Para além de inexpressivas, são de eficácia reduzida, como é o caso da eliminação do Pagamento Especial por Conta, face às alterações recentes, ou do incentivo fiscal para o investimento empresarial, que incorpora sérias exigências e limitações”, evidenciando a insistência do Governo na introdução de uma maior rigidez laboral, que a AEP considera “inibidora da competitividade e da atratividade de investimento privado”.
A AEP reafirma que o foco no apoio ao potencial produtivo é a condição essencial para se alcançar uma recuperação económica forte e sustentada e, com isso, poder atender às preocupações sociais sem hipotecar o futuro. E isto só se consegue com uma excelente articulação entre os vários ministérios (a AEP sugeriu uma “Task Force Interministerial” para melhorar a competitividade), para que os recursos que vamos ter disponíveis com os diferentes programas europeus permitam maior eficácia, eficiência e celeridade na sua aplicação e levar a cabo reformas estruturais, que há muitos anos têm sido adiadas, mas que o país precisa urgentemente.
Luís Miguel Ribeiro refere que “no encontro que a AEP teve, na passada sexta-feira, com o Presidente da República, que contou com a presença de 25 empresários dos Órgãos Sociais da AEP, endereçamos este apelo especial”, acrescentando que “também alertamos para a falta de informação detalhada sobre medidas e impactos do Portugal 2030, que se repete quer ao nível das previsões do Programa de Estabilidade (que são também as previsões do novo Governo, afigurando-se otimistas face a outros organismos e ao risco acrescido da guerra na Europa), quer nas medidas do Programa do XXII Governo Constitucional”.