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OE 2023 - Alterações ao Regime Fiscal
De acordo com as orientações de política fiscal inseridas no Relatório do Orçamento Estado para 2023, este Orçamento assenta em quatro grandes prioridades:
Esta análise ao OE para 2023 é efetuada por tipologia de imposto e dentro de cada imposto, sempre que se justifique, é feita uma subdivisão com a análise dos efeitos genéricos do OE sobre todas as empresas (A), e sobre empresas de sectores específicos (B).
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- Reforço dos rendimentos das pessoas;
- Promoção do Investimento;
- Manutenção do compromisso com finanças públicas sãs;
- Prossecução da estabilidade, confiança e compromisso.
Esta análise ao OE para 2023 é efetuada por tipologia de imposto e dentro de cada imposto, sempre que se justifique, é feita uma subdivisão com a análise dos efeitos genéricos do OE sobre todas as empresas (A), e sobre empresas de sectores específicos (B).