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Relembrar e reafirmar para o Orçamento do Estado 2024
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Dinheiro Vivo
O presidente do CA da AEP, Luís Miguel Ribeiro, dedica a sua mais recente coluna de opinião no Dinheiro Vivo a relembrar e reafirmar medidas que considera fundamentais constarem do Orçamento de Estado para 2024, que "terão rapidamente de contribuir para contrariar o forte abrandamento económico".
De acordo com Luís Miguel Ribeiro, "o próximo Orçamento deve permitir retomar a confiança e eliminar as múltiplas restrições que persistem à atividade empresarial", acrescentando que "é inconcebível que Portugal esteja no pódio dos países da OCDE pelas piores razões ao nível da tributação sobre as empresas, com uma taxa máxima de IRC combinada (incluindo derramas nacionais e regionais) que atinge os 31,5%".
Leia a coluna:
Relembrar e reafirmar para o Orçamento do Estado 2024
Estamos praticamente a um mês da apresentação da proposta do orçamento do Estado para 2024.
Seguramente, o exercício orçamental não irá ignorar o atual enquadramento nacional e internacional: o arrefecimento da economia portuguesa, inclusive a sua estagnação (quando olhamos para a variação do PIB em cadeia, no segundo trimestre), o enquadramento externo, que se mantém muito volátil, com um menor dinamismo da procura externa, muito condicionada pela inflação e pelo aperto das condições monetárias e financeiras, consubstanciando taxas de juro elevadas.
As medidas que vão constar no orçamento do Estado terão rapidamente de contribuir para contrariar o forte abrandamento económico.
Relembro que o país não se pode esquecer que só podemos distribuir riqueza se a criarmos, pelo que as empresas terão de ser o ator principal na promoção de um crescimento mais robusto e sustentável.
O próximo Orçamento deve permitir retomar a confiança e eliminar as múltiplas restrições que persistem à atividade empresarial. É inconcebível que Portugal esteja no pódio dos países da OCDE pelas piores razões ao nível da tributação sobre as empresas, com uma taxa máxima de IRC combinada (incluindo derramas nacionais e regionais) que atinge os 31,5%.
Sem empresas, não será possível alcançar os objetivos subjacentes à nobre prioridade da consolidação orçamental, assente na melhoria do saldo orçamental e na redução do rácio da dívida pública.
Tudo isto tenho vindo a defender nos vários artigos de opinião que partilhei, neste mesmo espaço, por ocasião da apresentação do orçamento do Estado.
Hoje, a quebra na concessão de crédito bancário à economia mostra que o aperto da política monetária está a fazer-se sentir. Pelo menos até que a curva das taxas de juro evidencie uma tendência descendente, é preciso garantir que não haja um aperto nas condições de crédito às empresas e às famílias, mas sim uma maior flexibilidade. Neste quadro, reafirmo a necessidade de disponibilização de instrumentos de financiamento, com o envolvimento do Banco Português de Fomento. Reafirmo também a célere execução dos fundos europeus.
São fatores que pesarão na dinâmica da atividade económica. Se nada for feito, há um forte risco de um abrandamento ainda mais intenso, com um cenário provável de insolvências e despedimentos.
Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração
da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 16.09.2023
De acordo com Luís Miguel Ribeiro, "o próximo Orçamento deve permitir retomar a confiança e eliminar as múltiplas restrições que persistem à atividade empresarial", acrescentando que "é inconcebível que Portugal esteja no pódio dos países da OCDE pelas piores razões ao nível da tributação sobre as empresas, com uma taxa máxima de IRC combinada (incluindo derramas nacionais e regionais) que atinge os 31,5%".
Leia a coluna:
Relembrar e reafirmar para o Orçamento do Estado 2024
Estamos praticamente a um mês da apresentação da proposta do orçamento do Estado para 2024.
Seguramente, o exercício orçamental não irá ignorar o atual enquadramento nacional e internacional: o arrefecimento da economia portuguesa, inclusive a sua estagnação (quando olhamos para a variação do PIB em cadeia, no segundo trimestre), o enquadramento externo, que se mantém muito volátil, com um menor dinamismo da procura externa, muito condicionada pela inflação e pelo aperto das condições monetárias e financeiras, consubstanciando taxas de juro elevadas.
As medidas que vão constar no orçamento do Estado terão rapidamente de contribuir para contrariar o forte abrandamento económico.
Relembro que o país não se pode esquecer que só podemos distribuir riqueza se a criarmos, pelo que as empresas terão de ser o ator principal na promoção de um crescimento mais robusto e sustentável.
O próximo Orçamento deve permitir retomar a confiança e eliminar as múltiplas restrições que persistem à atividade empresarial. É inconcebível que Portugal esteja no pódio dos países da OCDE pelas piores razões ao nível da tributação sobre as empresas, com uma taxa máxima de IRC combinada (incluindo derramas nacionais e regionais) que atinge os 31,5%.
Sem empresas, não será possível alcançar os objetivos subjacentes à nobre prioridade da consolidação orçamental, assente na melhoria do saldo orçamental e na redução do rácio da dívida pública.
Tudo isto tenho vindo a defender nos vários artigos de opinião que partilhei, neste mesmo espaço, por ocasião da apresentação do orçamento do Estado.
Hoje, a quebra na concessão de crédito bancário à economia mostra que o aperto da política monetária está a fazer-se sentir. Pelo menos até que a curva das taxas de juro evidencie uma tendência descendente, é preciso garantir que não haja um aperto nas condições de crédito às empresas e às famílias, mas sim uma maior flexibilidade. Neste quadro, reafirmo a necessidade de disponibilização de instrumentos de financiamento, com o envolvimento do Banco Português de Fomento. Reafirmo também a célere execução dos fundos europeus.
São fatores que pesarão na dinâmica da atividade económica. Se nada for feito, há um forte risco de um abrandamento ainda mais intenso, com um cenário provável de insolvências e despedimentos.
Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração
da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 16.09.2023