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Progressividade limita o progresso…
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Diário de Notícias
A propósito da discussão em torno das medidas aprovadas pelo Parlamento em sede de IRS, o presidente do CA da AEP, defende que "em matéria de redução da tributação em sede de IRS o nosso país deve ir mais longe".
Em coluna de opinião publicada no Diário de Notícias, Luís Miguel Ribeiro considera que "um reforço da diminuição da tributação sobre o rendimento das pessoas, a par da redução da tributação sobre o rendimento das empresas, que promove a atratividade do investimento, permitirão robustecer a dinâmica do PIB e, consequentemente, gerar mais receita orçamental".
Leia a coluna na íntegra:
Progressividade limita o progresso …
Ao longo dos últimos dias temos assistido a um algum destaque nos órgãos de comunicação social quanto à perda de receita fiscal para os cofres do Estado, na sequência das medidas aprovadas pelo Parlamento em sede de IRS, nomeadamente com a prevista descida para os trabalhadores (apenas alguns).
Contudo, tais cálculos sofrem de um sério enviesamento ao não incluírem o impacto que teria para os cofres do Estado a ausência de tais medidas. Considero que em matéria de redução da tributação em sede de IRS o nosso país deve ir mais longe.
Não podemos esquecer que temos uma carga fiscal sobre o trabalho elevada e com uma progressividade excessiva, fazendo com que Portugal se situe entre os países da OCDE que mais tributam para escalões de rendimento bruto mais alto, precisamente onde se concentra a franja da população com maiores níveis de qualificação.
À ideia de que um sistema fiscal progressivo é mais justo não deveremos contrapor também a ideia de que quem não paga ou pouco paga IRS não terá qualquer incentivo a obter maiores níveis de qualificação, porque o potencial acréscimo no rendimento líquido compensa pouco? A progressividade excessiva é precisamente para poder compensar a considerável fatia de contribuintes que pouco ou nada pagam, mas limita a retenção de talento e o progresso do país.
Será que alguém com responsabilidade governativa (incluindo os governos anteriores) fez um exercício de simulação quanto aos impactos na arrecadação de receita fiscal em IRS que decorreriam da aplicação de um modelo distinto do nosso e que vigora em alguns países europeus nossos concorrentes diretos?
Por exemplo, a aplicação de uma “flat rate” (ou outro mecanismo) poderia até conduzir a um aumento da receita fiscal, seja pela maior propensão para reduzir a evasão fiscal, seja pelo acréscimo do rendimento líquido disponível, que impactaria na dinâmica da procura interna, dado o expressivo peso da componente do consumo no PIB, um aspeto importante no contexto internacional (geopolítico e económico) muito incerto, com parceiros comerciais muito significativos para Portugal em recessão económica.
Um reforço da diminuição da tributação sobre o rendimento das pessoas, a par da redução da tributação sobre o rendimento das empresas, que promove a atratividade do investimento, permitirão robustecer a dinâmica do PIB e, consequentemente, gerar mais receita orçamental. Claro está que a aplicação de tais medidas deve pressupor a estabilidade e a previsibilidade desejáveis!
Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração
da Associação Empresarial de Portugal
In Diário de Notícias 03.09.2024
Em coluna de opinião publicada no Diário de Notícias, Luís Miguel Ribeiro considera que "um reforço da diminuição da tributação sobre o rendimento das pessoas, a par da redução da tributação sobre o rendimento das empresas, que promove a atratividade do investimento, permitirão robustecer a dinâmica do PIB e, consequentemente, gerar mais receita orçamental".
Leia a coluna na íntegra:
Progressividade limita o progresso …
Ao longo dos últimos dias temos assistido a um algum destaque nos órgãos de comunicação social quanto à perda de receita fiscal para os cofres do Estado, na sequência das medidas aprovadas pelo Parlamento em sede de IRS, nomeadamente com a prevista descida para os trabalhadores (apenas alguns).
Contudo, tais cálculos sofrem de um sério enviesamento ao não incluírem o impacto que teria para os cofres do Estado a ausência de tais medidas. Considero que em matéria de redução da tributação em sede de IRS o nosso país deve ir mais longe.
Não podemos esquecer que temos uma carga fiscal sobre o trabalho elevada e com uma progressividade excessiva, fazendo com que Portugal se situe entre os países da OCDE que mais tributam para escalões de rendimento bruto mais alto, precisamente onde se concentra a franja da população com maiores níveis de qualificação.
À ideia de que um sistema fiscal progressivo é mais justo não deveremos contrapor também a ideia de que quem não paga ou pouco paga IRS não terá qualquer incentivo a obter maiores níveis de qualificação, porque o potencial acréscimo no rendimento líquido compensa pouco? A progressividade excessiva é precisamente para poder compensar a considerável fatia de contribuintes que pouco ou nada pagam, mas limita a retenção de talento e o progresso do país.
Será que alguém com responsabilidade governativa (incluindo os governos anteriores) fez um exercício de simulação quanto aos impactos na arrecadação de receita fiscal em IRS que decorreriam da aplicação de um modelo distinto do nosso e que vigora em alguns países europeus nossos concorrentes diretos?
Por exemplo, a aplicação de uma “flat rate” (ou outro mecanismo) poderia até conduzir a um aumento da receita fiscal, seja pela maior propensão para reduzir a evasão fiscal, seja pelo acréscimo do rendimento líquido disponível, que impactaria na dinâmica da procura interna, dado o expressivo peso da componente do consumo no PIB, um aspeto importante no contexto internacional (geopolítico e económico) muito incerto, com parceiros comerciais muito significativos para Portugal em recessão económica.
Um reforço da diminuição da tributação sobre o rendimento das pessoas, a par da redução da tributação sobre o rendimento das empresas, que promove a atratividade do investimento, permitirão robustecer a dinâmica do PIB e, consequentemente, gerar mais receita orçamental. Claro está que a aplicação de tais medidas deve pressupor a estabilidade e a previsibilidade desejáveis!
Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração
da Associação Empresarial de Portugal
In Diário de Notícias 03.09.2024