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Multilaterais com oportunidades a dois níveis
Um artigo de José Carlos Azevedo Pereira na Revista BOW 33

As instituições financeiras multilaterais proporcionam relevantes oportunidades de exportação de bens e serviços e de financiamento do investimento

Portugal é membro de diversas instituições financeiras internacionais de carácter multilateral, de que são exemplo o Grupo Banco Mundial1 e os diferentes bancos regionais de desenvolvimento2. A estes acrescem ainda as instituições da União Europeia, como o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Para além de prosseguir objetivos a nível das políticas externa e de cooperação para o desenvolvimento, a pertença a estas organizações proporciona igualmente oportunidades de internacionalização, em todas as geografias, aos agentes económicos nacionais, a dois níveis distintos:

(i) na obtenção de contratos de fornecimento de bens ou serviços (incluindo obras) decorrentes dos projetos apoiados por aquelas instituições; (ii) na angariação de financiamentos para projetos de investimento direto nos países beneficiários.

Exemplos típicos de bens e serviços a adjudicar dizem respeito a trabalhos de construção de infraestruturas, ao fornecimento de equipamentos para as mesmas, ao desenvolvimento de sistemas e serviços públicos e à prestação de serviços de consultoria (incluindo estudos, assistência técnica, fiscalização e outros), sendo que neste último caso se abrem oportunidades, não apenas para empresas, mas também para consultores individuais.

A participação neste tipo de concursos, não obstante estarem em causa processos normalmente exigentes e competitivos, proporciona uma maior segurança jurídica e financeira às empresas intervenientes, uma vez que está ancorada em regras padrão pré-estabelecidas e em processos de adjudicação transparentes e supervisionados pela entidade multilateral, que também garante o financiamento dos projetos em causa.

Neste contexto, é de extrema relevância a afetação de recursos que permitam a aquisição de experiência no terreno e de reputação junto da entidade multilateral, apostando numa ligação de longo prazo e avaliando o mercado, a concorrência e a eventual existência de vantagens comparativas, sendo ainda de considerar a possibilidade de constituição de parcerias ou de participação em subcontratações.

É igualmente importante a assunção de uma postura proativa, procurando conhecer o ciclo do projeto e estar informado sobre estratégias, prioridades das instituições multilaterais e pipeline de projetos, designadamente através de contactos com os departamentos relevantes, com os escritórios locais e com as agências executoras do país beneficiário.

No período 2010-2023, o montante global dos contratos ganhos por empresas e consultores nacionais neste mercado ascendeu a 1861 milhões de Euros (respeitantes a 1074 projetos), o que correspondeu a uma média anual de 133 milhões de Euros (77 projetos).

No que diz respeito à segunda modalidade de internacionalização acima mencionada (investimento direto), os apoios disponibilizados pelas instituições multilaterais poder-se-ão concretizar através de instrumentos como empréstimos, participações de capital ou garantias, os quais não pretendem substituir ou competir com a banca comercial, mas alavancar os montantes disponíveis em condições favoráveis, associando o projeto à reputação da multilateral e partilhando e minimizando os riscos envolvidos. Os projetos a apoiar deverão ser técnica e financeiramente viáveis, bem como contribuir para o desenvolvimento do país beneficiário, sendo as condições financeiras adaptáveis ao mercado e ao setor em causa.

Uma vez mais, no período 2010-2023, o financiamento por parte das multilaterais a projetos de investimento ou de intermediação bancária de entidades portuguesas ascendeu a 1570 milhões de Euros, envolvendo setores como a agroindústria, o turismo, o comércio a retalho e as energias renováveis.

Em suma, é de todo o interesse que as empresas e consultores nacionais possam explorar este mercado de forma mais incisiva, contribuindo assim para o crescimento das exportações de bens e serviços de origem nacional e para o reforço do investimento direto português no exterior.

Acreditamos que a promoção do relacionamento com as instituições financeiras multilaterais, mediante um envolvimento efetivo por parte também dos agentes económicos nacionais, será um fator de reforço da visibilidade e da interação de Portugal com estas instituições, com consequências positivas ao nível da credibilidade do país e particularmente das empresas e consultores que pretendem desenvolver a sua atividade com as mesmas, acedendo aos mecanismos internacionais de financiamento do desenvolvimento.

José Carlos Azevedo Pereira, Diretor-Geral do GPEARI - Gabinete de Planeamento,
Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério das Finanças
In Revista BOW 33 – As Multilaterais e as Oportunidades de Internacionalização
 
 

1 O Grupo do Banco Mundial é composto pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); pela Associação Internacional de Desenvolvimento (AID); pela Sociedade Financeira Internacional (SFI); pela Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (MIGA, na sigla inglesa) e pelo Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla inglesa).

2 O Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) composto pelo Banco Africano de Desenvolvimento e pelo Fundo Africano de Desenvolvimento; o Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) composto pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), BID Invest e BID Lab; o Banco de Desenvolvimento da América Latina e das Caraíbas (CAF); o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD); o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII); o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

2025.01.21