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Compliance internacional tornou-se crucial
Um artigo de Nuno Sampaio na revista BOW 32
Os desafios do compliance na internacionalização
A internacionalização é um processo complexo, no qual as empresas enfrentam vários desafios. Um desses desafios é o compliance. O compliance internacional tornou-se crucial para garantir que as empresas se encontram dentro dos limites legais e éticos em todos os países onde operam, por forma a evitar multas severas, danos à reputação e até mesmo ações legais contra si.
Um dos principais desafios reside na diversidade de leis e padrões de compliance entre diferentes países. A conformidade com as leis e regulamentações internacionais torna-se, portanto, um desafio bastante exigente dada a vasta regulamentação existente e, muitas vezes, díspar, fazendo com que o que é aceitável num mercado possa não ser legal ou eticamente aceitável noutro. O risco regulatório deverá ser uma das maiores prioridades quando uma organização pretende operar no estrangeiro. As organizações devem estar preparadas para adaptar as suas políticas e procedimentos internos, bem como implementar sistemas de controlo próprios que garantam a conformidade com o quadro normativo onde operam. Torna-se, assim, bastante relevante acompanhar a jurisprudência por forma a acompanhar as mudanças regulatórias existentes, bem como as posições assumidas pelas entidades reguladoras locais.
Estar em conformidade com as normas de comércio internacional é, igualmente, um processo exigente e minucioso. Cada país possui as suas próprias regulamentações aduaneiras e procedimentos alfandegários que determinam os requisitos para a importação e exportação, as taxas e tarifas aplicáveis. Serão, também, de ter em consideração as sanções e restrições comerciais impostas por países ou organizações internacionais por forma a que não sejam infringidas pela atuação da organização.
A realização de due diligence com terceiros é uma componente crítica do compliance e pode também constituir um desafio no processo de internacionalização. O combate à corrupção e as práticas anticorrupção são focos importantes no processo de due diligence com terceiros, especialmente na internacionalização. O objetivo é garantir que os parceiros comerciais estão em conformidade com leis anticorrupção, alinhados com os padrões e objetivos da organização, não representando um risco para a organização. Para isso, é necessário haver um entendimento profundo do contexto legal e regulatório, designadamente das leis anticorrupção internacionais, desenvolver políticas internas robustas contra a corrupção e promover uma monitorização contínua.
Além das diferenças no âmbito legal, os diferentes contextos culturais podem também representar um desafio. Os padrões éticos e as práticas comerciais variam conforme o meio cultural em que estão inseridos, sendo essencial que as organizações tenham presente as diferenças existentes para promover relacionamentos comerciais saudáveis. Neste sentido, torna-se importante o desenvolvimento de uma sensibilidade cultural que permita compreender as normas e práticas locais, bem como uma adaptação das políticas de compliance para serem eficazes nos diferentes contextos e assim mitigar os potenciais riscos existentes.
A implementação de um programa robusto de compliance internacional exige a alocação de recursos significativos, nomeadamente pessoal com conhecimento técnico, tecnologia e, muitas vezes, a contratação de serviços de consultoria especializada em direito internacional e práticas de compliance. Apesar de ser um processo que requer custos e elevados esforços envolvidos, a construção de um programa de compliance robusto é fundamental para proteger a reputação, evitar sanções legais e garantir que se opera de forma sustentável e ética no mercado global.
Em suma, os desafios de compliance na internacionalização podem ser diversos, mas com um planeamento estratégico, recursos adequados e uma gestão de riscos proativa, as organizações dispõem dos meios necessários para se movimentarem em conformidade com o panorama regulatório internacional e ainda conseguirem aproveitar as oportunidades de crescimento, deixando assim a cada organização a possibilidade de se desenvolver consoante a sua ambição.
Nuno Sampaio, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
In Revista BOW 32 - Desafios do Compliance na Internacionalização
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A internacionalização é um processo complexo, no qual as empresas enfrentam vários desafios. Um desses desafios é o compliance. O compliance internacional tornou-se crucial para garantir que as empresas se encontram dentro dos limites legais e éticos em todos os países onde operam, por forma a evitar multas severas, danos à reputação e até mesmo ações legais contra si.
Um dos principais desafios reside na diversidade de leis e padrões de compliance entre diferentes países. A conformidade com as leis e regulamentações internacionais torna-se, portanto, um desafio bastante exigente dada a vasta regulamentação existente e, muitas vezes, díspar, fazendo com que o que é aceitável num mercado possa não ser legal ou eticamente aceitável noutro. O risco regulatório deverá ser uma das maiores prioridades quando uma organização pretende operar no estrangeiro. As organizações devem estar preparadas para adaptar as suas políticas e procedimentos internos, bem como implementar sistemas de controlo próprios que garantam a conformidade com o quadro normativo onde operam. Torna-se, assim, bastante relevante acompanhar a jurisprudência por forma a acompanhar as mudanças regulatórias existentes, bem como as posições assumidas pelas entidades reguladoras locais.
Estar em conformidade com as normas de comércio internacional é, igualmente, um processo exigente e minucioso. Cada país possui as suas próprias regulamentações aduaneiras e procedimentos alfandegários que determinam os requisitos para a importação e exportação, as taxas e tarifas aplicáveis. Serão, também, de ter em consideração as sanções e restrições comerciais impostas por países ou organizações internacionais por forma a que não sejam infringidas pela atuação da organização.
A realização de due diligence com terceiros é uma componente crítica do compliance e pode também constituir um desafio no processo de internacionalização. O combate à corrupção e as práticas anticorrupção são focos importantes no processo de due diligence com terceiros, especialmente na internacionalização. O objetivo é garantir que os parceiros comerciais estão em conformidade com leis anticorrupção, alinhados com os padrões e objetivos da organização, não representando um risco para a organização. Para isso, é necessário haver um entendimento profundo do contexto legal e regulatório, designadamente das leis anticorrupção internacionais, desenvolver políticas internas robustas contra a corrupção e promover uma monitorização contínua.
Além das diferenças no âmbito legal, os diferentes contextos culturais podem também representar um desafio. Os padrões éticos e as práticas comerciais variam conforme o meio cultural em que estão inseridos, sendo essencial que as organizações tenham presente as diferenças existentes para promover relacionamentos comerciais saudáveis. Neste sentido, torna-se importante o desenvolvimento de uma sensibilidade cultural que permita compreender as normas e práticas locais, bem como uma adaptação das políticas de compliance para serem eficazes nos diferentes contextos e assim mitigar os potenciais riscos existentes.
A implementação de um programa robusto de compliance internacional exige a alocação de recursos significativos, nomeadamente pessoal com conhecimento técnico, tecnologia e, muitas vezes, a contratação de serviços de consultoria especializada em direito internacional e práticas de compliance. Apesar de ser um processo que requer custos e elevados esforços envolvidos, a construção de um programa de compliance robusto é fundamental para proteger a reputação, evitar sanções legais e garantir que se opera de forma sustentável e ética no mercado global.
Em suma, os desafios de compliance na internacionalização podem ser diversos, mas com um planeamento estratégico, recursos adequados e uma gestão de riscos proativa, as organizações dispõem dos meios necessários para se movimentarem em conformidade com o panorama regulatório internacional e ainda conseguirem aproveitar as oportunidades de crescimento, deixando assim a cada organização a possibilidade de se desenvolver consoante a sua ambição.
Nuno Sampaio, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
In Revista BOW 32 - Desafios do Compliance na Internacionalização
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