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Ao abrigo do Programa do Mercado Único da União Europeia, o FRIEND CCI é um projeto colaborativo que visa reforçar a resiliência do Ecossistema Industrial Europeu das Indústrias Criativas e Culturais (ICC/CCI) por via da disponibilização de apoios financeiros, sob forma de subvenções, e não financeiros às Pequenas e Médias Empresas (PME) deste setor para o desenvolvimento e implementação de projetos intersectoriais destinados a trazer inovação ao nível dos produtos e/ou ao nível dos processos/tecnologias, com um foco específico nas necessidades ligadas à dupla transição; para a fomentação de inovação cruzada entre PME de diferentes ecossistemas; e, ainda, para apoiar a internacionalização, impulsionando o acesso às cadeias globais de fornecimento e valor. O projeto espera envolver mais de 1000 empresas e apoiar, pelo menos, 42 PME do setor.

Requisitos

As propostas de projeto devem ser apresentadas em consórcio por uma PME do ecossistema CCI e de, pelo menos, outra entidade de um outro ecossistema. São consideradas PME do ecossistema CCI, as PME com atividades numa, ou mais, Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE):

• C18 - Impressão e reprodução de suportes gravados;
• C32 - Outras indústrias transformadoras;
• G47 - Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos;
• J58 - Atividades de edição;
• J59 - Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música;
• J60 - Atividades de programação e de radiodifusão;
• 63 - Atividades dos serviços de informação,
• M71 - Atividades de arquitetura e de engenharia; atividades de ensaios e análises técnicas;
• M74 - Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares;
• N77 - Atividades de aluguer;
• R90 - Atividades criativas, artísticas e de espetáculos;
• R91 - Bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais.

Mais, as entidades que integrarem o consórcio devem ser sediadas em algum Estado-Membro da UE ou de determinados países não pertencentes à EU, mas associados ao Programa do Mercado Único. Para além disso, o consórcio deverá escolher entre um dos dois objetivos obrigatórios: (i) inovação ao nível de introdução ou melhoria de produto; e, (ii) adoção de processos e tecnologias para reforçar a transformação digital e verde da economia. 

Orçamento e apoios disponíveis

O FRIEND CCI dispõe de um orçamento total de 538 mil euros. Sendo que o apoio financeiro concedido às PME, sob a forma de subvenções de montante fixo em parcelas, varia entre 20 mil e 50 mil euros por projeto.

Cronograma e prazos

O concurso público FRIEND CCI será lançado duas vezes durante o período de vigência do projeto, com duas janelas de candidatura em julho de 2023 e novembro de 2023. Cada convite estará aberto durante, pelo menos, dois meses. Estando a primeira janela de candidatura aberta até 30 de setembro de 2023.

Processo de candidatura 

Para se candidatarem, as PME devem submeter diretamente as propostas, com as diferentes informações, anexos e modelos exigidos, na Plataforma de Submissão de Clusters (CSP), cujo link pode ser encontrado aqui. 

O processo de avaliação basear-se-á em critérios de atribuição específicos (que podem ser encontrados na convocatória oficial) e os projetos selecionados serão anunciados por correio eletrónico e em outros meios de comunicação social.

Para as empresas que tenham interesse em participar, a AEP - Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria, que integra o consórcio da Enterprise Europe Network Portugal e marca presença como líder no Grupo Setorial Europeu das Indústrias Culturais e Criativas, apoia de forma transversal na estruturação/elaboração de projetos a serem submetidos ao abrigo deste fundo. Para tal, basta entrar em contacto através do seguinte correio eletrónico inovacao@aeportugal.pt.