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Ainda os mesmos custos de contexto…
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Dinheiro Vivo

O presidente do CA da AEP dedica a sua mais recente coluna de opinião no Dinheiro Vivo aos custos de contexto que é "imperioso eliminar"

Para Luís Miguel Ribeiro, o Governo "tem de adaptar a capacidade de resposta e atuação da máquina da Administração Pública às exigências das empresas no que respeita ao acompanhamento permanente da economia", sublinhando que na justiça "é urgente gerar um clima de confiança para os cidadãos, para a iniciativa privada, para as empresas e para os investidores".

Leia a coluna:


Ainda os mesmos custos de contexto…

A referência que há uns anos, num período de crise, Miguel Cadilhe fez sobre os chamados custos de contexto foi um alerta e permitiu, sem dúvida, fazer o levantamento de muitas situações que se traduzem em custos diretos e em burocracia para as empresas.

De resto, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a expressão "custos de contexto" traduz o conjunto de regras, requisitos, ações e omissões, que não sendo imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização, dificultam e prejudicam a atividade e a vida dos cidadãos, das empresas ou outras organizações.

Analisando o significado da expressão, rapidamente se percebe que é imperioso eliminar os elevados custos de contexto ao nível da envolvente em que se move a atividade económica, nomeadamente em tudo o que tem a ver com o relacionamento entre as empresas e os organismos públicos.

Há um relógio a marcar o tempo das decisões na economia real com velocidade própria e todos têm de estar sintonizados. Se o relógio da máquina pública está desfasado, isso introduz distorções que prejudicam a economia e o crescimento. O Governo desenvolveu um Simplex para os cidadãos e tem de pensar também na economia. Tem de adaptar a capacidade de resposta e atuação da máquina da Administração Pública às exigências das empresas no que respeita ao acompanhamento permanente da economia.

E, na justiça, é urgente gerar um clima de confiança para os cidadãos, para a iniciativa privada, para as empresas e para os investidores.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o sistema judicial voltou a ser identificado pelas empresas como o domínio com o indicador de custos de contexto mais elevado (+3,61%), tendo sido, no entanto, o único domínio a registar um decréscimo entre 2017 e 2021 (-0,06%).

O problema é de tal forma preocupante que a terceira conferência do Fórum Produtividade e Inovação - promovido pela Fundação AEP e desenvolvido em parceria com a SEDES - teve como mote os "Custos de Contexto" para as empresas e reuniu à mesma mesa académicos e ex-governantes.

Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração
da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 14.10.2023