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AEP quer um OE2027 que promova a competitividade das empresas e acelere o crescimento

Associação apresenta 16 propostas, agregadas em 5 eixos, e defende redução da carga fiscal sobre empresas e trabalho, mais investimento, maior escala empresarial, reforço da internacionalização e um Estado mais eficiente


A AEP – Associação Empresarial de Portugal defende que o Orçamento do Estado para 2027 tem de colocar o crescimento económico e a competitividade empresarial no centro da política económica.

Portugal está a crescer, mas não cresce o suficiente para convergir com a União Europeia. O próximo Orçamento deve, por isso, criar condições para que a economia cresça a ritmos superiores, assente em mais investimento, produtividade, exportações e valor acrescentado.

Menos carga fiscal para quem investe e cria valor

A AEP defende uma fiscalidade que favoreça o crescimento das empresas, a sua capitalização e a conquista de novos mercados.

Entre as medidas propostas estão:

• IRC de 12,5% durante os três primeiros exercícios fiscais para empresas resultantes de fusões entre PME, com majoração de 30% dos custos elegíveis de integração empresarial;
• redução progressiva da derrama estadual, até à sua eliminação;
• majoração em 150% das despesas de internacionalização para efeitos de IRC;
• prorrogação do SIFIDE direto para além de 2026, garantindo estabilidade ao investimento em I&D;
• isenção de Imposto do Selo no financiamento das empresas não financeiras para investimento ou necessidades de tesouraria;
• reforço dos incentivos à capitalização através de entradas de capital próprio;
• simplificação dos pagamentos por conta.

A economia portuguesa precisa de empresas com maior escala, mais capitalizadas e mais internacionalizadas. A política fiscal deve incentivar este processo e não penalizar.


Atrair pessoas, reduzir a tributação do trabalho e apostar na qualificação

A escassez de trabalhadores e a dificuldade em atrair e reter talento são constrangimentos cada vez mais relevantes para as empresas.

A AEP propõe uma redução da progressividade do IRS, através da redução do número de escalões e da sua atualização anual.

Defende igualmente:

• majoração de 50% em IRC dos custos suportados pelas empresas com o alojamento dos trabalhadores;
• majoração de 50% dos gastos com pessoal jovem altamente qualificado;
• contabilização da formação modular financiada por fundos europeus, quando integrada nos planos de formação das associações empresariais, para efeitos das 40 horas de formação contínua obrigatória.

Sem pessoas não há crescimento. Sem qualificação não há produtividade. E sem produtividade não há competitividade sustentável.


Um Estado mais eficiente e uma Justiça que não penalize as empresas

A AEP considera que a morosidade do Estado e da Justiça constitui um custo económico que não pode continuar a ser suportado pelas empresas.

Defende, por isso, metas vinculativas para reduzir progressivamente os prazos da Justiça Económica e Fiscal, com o objetivo de atingir, o mais rapidamente possível, um prazo médio de resolução não superior a 180 dias.

Propõe também o alargamento do deferimento tácito, quando não esteja em causa matéria de interesse público relevante, e a publicação sistemática de indicadores de desempenho dos serviços públicos.

Uma economia competitiva precisa de um Estado que decida em tempo útil. Cada atraso representa um custo para as empresas e um travão ao investimento.


Energia: resposta imediata para os setores mais expostos

Num contexto de pressão sobre os custos energéticos, a AEP defende apoios excecionais, temporários e direcionados aos setores mais expostos ao aumento dos custos da energia, através de uma subsidiação direta às atividades mais afetadas.

A competitividade das empresas portuguesas não pode continuar a ser penalizada por custos energéticos que comprometem a sua capacidade de competir nos mercados internacionais.


Coesão territorial faz-se com investimento e empresas

A AEP defende que a política de coesão territorial deve criar condições concretas para atrair investimento e atividade económica para os territórios de menor dinamismo.

Propõe, para esse efeito, o alargamento para um milhão de euros do limite máximo de matéria coletável abrangido pela taxa de IRC de 12,5%, criando condições para captar investimentos âncora e gerar efeitos de arrastamento sobre as micro e PME desses territórios.


O OE2027 tem de ser um orçamento para crescer

Para a AEP, Portugal não pode contentar-se com um crescimento que não permite acelerar a convergência com a Europa.

O OE2027 deve assumir uma orientação clara: promover o investimento, reforçar a produtividade, aumentar a escala das empresas, estimular as exportações, atrair e qualificar pessoas e reduzir os custos de contexto.

As empresas precisam de previsibilidade, condições para investir e incentivos para crescer. É através delas que se cria riqueza, emprego, valor acrescentado e capacidade exportadora.

A mensagem da AEP para o OE2027 é clara: é preciso incentivar quem investe, produz, emprega, qualifica e exporta. O crescimento não acontece por decreto, cria-se através de condições para que as empresas possam crescer e competir.


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