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A política deve servir o País
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Dinheiro Vivo

Na sua mais recente coluna de opinião no Dinheiro Vivo, o presidente do CA da AEP escreve sobre a proposta do Orçamento do Estado 2025 (OE 2025), cuja viabilização "deve assentar numa base de diálogo e consenso, com o foco no superior interesse do país". 

Para Luís Miguel Ribeiro, "na condução da política orçamental são necessárias medidas que criem condições de melhoria de atratividade e competitividade da economia", acrescentando que "Portugal tem de ter a ambição de criar mais riqueza, sustentada sobretudo nas exportações e no investimento".

Leia a coluna na íntegra:


A política deve servir o País

À data em que escrevo este artigo de opinião ainda não é conhecida a proposta do Orçamento do Estado para 2025. A governabilidade do país exige bom-senso dos políticos. A instabilidade interna deve ser evitada e não acrescentada à incerteza que reina por todo o mundo.

A viabilização do Orçamento deve assentar numa base de diálogo e consenso, com o foco no superior interesse do país. Na condução da política orçamental são necessárias medidas que criem condições de melhoria de atratividade e competitividade da economia. Portugal tem de ter a ambição de criar mais riqueza, sustentada sobretudo nas exportações e no investimento, como aliás também defende o governador do Banco de Portugal. 

A AEP apresentou várias propostas que vão no sentido do fortalecimento da internacionalização das empresas; da atração de investimento, incluindo investimento direto estrangeiro, essencialmente orientado para a indústria transformadora; da melhoria das condições de financiamento e da capitalização das empresas; do estímulo (em vez da limitação) ao redimensionamento empresarial; do apoio ao desenvolvimento do conhecimento e dos territórios do interior; da aposta nas pessoas, na sua qualificação, atração e fixação no nosso país, tendo em conta o desafio demográfico adverso e, consequente, falta de mão-de-obra, que requer uma gestão e orientação da imigração para as reais necessidades da economia. 

Propomos políticas de eliminação do excesso de regulamentação (demasiado rígida) e de burocracia em todas as áreas de relacionamento do setor público com as empresas, aspetos apontados no relatório de Mario Draghi.

Para além da influência de fatores excecionais, como o efeito inflação, o excedente no saldo orçamental, gerado em 2023, e a redução do rácio da dívida foram reflexo do relevante papel das empresas, mesmo num enquadramento difícil mantiveram a sua atividade e asseguraram a resiliência do mercado de trabalho e o bom comportamento da receita fiscal e contributiva.

Reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias é um imperativo, por forma a melhorar a atratividade do país e o rendimento disponível das pessoas. Uma política orçamental promotora da melhoria da produtividade e competitividade é uma alavanca e não um entrave à sustentabilidade das contas públicas. Só é possível distribuir e garantir novos apoios sociais, sem hipotecar o futuro, se conseguirmos gerar mais riqueza pelo aumento médio da nossa produtividade em todas as frentes.

 
Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração
da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 12.10.2024