Workshops Contratação Transfronteiriça

A Rede EURES é uma rede de cooperação europeia de serviços de emprego concebida para facilitar a livre circulação de trabalhadores. A rede trabalha para garantir que os cidadãos europeus possam beneficiar das mesmas oportunidades, não obstante as barreiras linguísticas, as diferenças culturais, os desafios burocráticos, a diversidade das leis laborais e a falta de reconhecimento dos certificados de ensino em toda a Europa.

A AEP- Associação Empresarial de Portugal integra o Rede EURES Transfronteiriça Norte de Portugal-Galiza e no âmbito desta rede, propõe um ciclo formativo de 3 Workshops, com o objetivo de capacitar as empresas para a contratação de trabalhadores transfronteiriços .

Workshop 1 - Procedimentos contratuais na contratação de trabalhadores transfronteiriços
5 de março | 9h30 - 12h00
. Enquadramento e definição
. Figuras próximas – o destacamento e suas particularidades
. Contrato de trabalho vs contrato de prestação de serviços
. Formalidades a observar
. Documentos necessários
. Os trabalhadores não nacionais de países pertencentes ao Espaço Económico Europeu: requisitos adicionais
. Escolha da lei aplicável e as normas de aplicação necessária e imediata
. O tribunal competente em caso de litígio
. Acidentes de trabalho, em particular, o acidente no percurso casa-local de trabalho
. A emersão do teletrabalho e a relevância do local a partir do qual se presta atividade
. A delimitação e concretização do modo de exercício da atividade em regime de teletrabalho

Workshop 2 - Segurança Social dos trabalhadores transfronteiriços
6 de março | 9h30 - 12h00
. O trabalhador transfronteiriço
. Regime de proteção social aplicável
. O teletrabalhador transfronteiriço
. A prestação de teletrabalho com caráter de habitualidade ou esporádico - impactos e incidências
. Regime de proteção social aplicável ao teletrabalhador transfronteiriço
. Inscrição na Segurança Social e comunicação da admissão de trabalhador estrangeiro
. Documentos necessários
. Enquadramento - o trabalhador por conta de outrem e trabalhador independente
. Proteção social na eventualidade de doença e/ou invalidez
. Proteção social no desemprego
. Parentalidade

Workshop 3 - Fiscalidade na contratação transfronteiriça . Critérios de residência fiscal em Portugal e Espanha
. Aspetos gerais de tributação em sede de IRS em Portugal
. Aspetos gerias de tributação em sede IRPF em Espanha
. A definição fiscal de trabalhador transfronteiriço
. Retenção na fonte no pagamento de salários e crédito de imposto por dupla tributação
. Benefícios fiscais relacionados com residência fiscal
. Obrigações fiscais declarativas
. Implicações fiscais do teletrabalho
. Casos práticos