ONLINE | Alterações ao Código Contributivo do Regime Previdencial da Segurança Social e sua Regulamentação Simplificação do Ciclo Contributivo

As recentes alterações ao Código contributivo , introduziram a Simplificação do ciclo contributivo:

Ao longo de 2026 , a forma como as entidades empregadoras comunicam as remunerações dos colaboradores à Segurança Social (SS) vai sofrer grandes alterações.

O programa de transformação digital da Segurança Social - a SCC - está em curso

Sabia que as entidades empregadoras estão a ser contactadas pela Segurança Social para iniciar a preparação para a introdução da SCC, sendo que no primeiro semestre devem aderir as empresas com remunerações permanentes mais estáveis e no segundo semestre as restantes empresas com remunerações muito variáveis para dar tempo a que os fabricantes de software procedam às actualizações dos programas de RH.

No final deste curso os formandos deverão ser capazes de:

Analisar as principais mudanças do Código contributivo da segurança social e a respectiva regulamentação ;
Conhecer as regras da Simplificação do ciclo contributivo ( SCC)
Conhecer as novas obrigações declarativas e contributivas das entidades empregadoras;
Conhecer os novos prazos de comunicação e de pagamento de contribuições;
Conhecer os pressupostos da Base de Incidência Contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais;
Identificar a taxa contributiva em função do tipo de contrato de trabalho;
Saber os efeitos do incumprimento da obrigação contributiva

Disposições gerais e comuns do Código Contributivo do regime previdencial da Segurança social
Enquadramento do novo regime de Simplificação do Ciclo Contributivo
Plataforma de interoperabilidade da Segurança social ( Psi)
Entrada em vigor
Obrigações declarativas da entidade empregadora ( novos prazos)
Obrigações contributivas da entidade empregadora ( novos prazos)
Base de incidência contributiva
Regimes contributivos do sistema previdencial
Incumprimento da obrigação contributiva
Regime contra-ordenacional

- Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno.

Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Responsáveis, Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos
- Responsáveis Administrativo-financeiros, Contabilistas
- Juristas de Empresas
- Gestores de Empresas
- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao