ONLINE | O Processamento Salarial e o Regime de Férias, Feriados e Faltas

O processamento salarial e a correta aplicação do regime legal de férias, feriados e faltas são áreas críticas da gestão de recursos humanos e da administração de pessoal, exigindo rigor técnico e permanente atualização face às alterações legislativas. A complexidade das normas laborais e contributivas torna essencial o domínio dos princípios que asseguram o correto cumprimento das obrigações legais.

Nesta formação, serão trabalhadas as rubricas do processamento de salários, os respetivos cálculos e as diferentes modalidades de retribuição, tendo em conta a revisão do Código do Trabalho e do Código Contributivo. A abordagem privilegia a articulação entre enquadramento legal e aplicação prática, permitindo aos participantes interpretar corretamente as regras e aplicá-las com segurança no dia a dia profissional.

Ao dominar estes conceitos e boas práticas, os participantes fortalecem a sua capacidade de interpretar e aplicar corretamente as normas legais, diminuindo a probabilidade de incorreções nos cálculos e promovendo uma gestão de pessoal mais eficiente e fiável. 

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No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Identificar e aplicar as rubricas do processamento salarial, calculando corretamente componentes retributivos e subsídios, de acordo com o Código do Trabalho e o Código Contributivo.

- Aplicar o regime legal das faltas, distinguindo faltas justificadas e injustificadas e os seus efeitos na retribuição e na proteção social.

- Compreender e aplicar o regime de férias, incluindo regras no ano de admissão, suspensões do contrato, cessação e contratos a termo.

- Calcular compensações por cessação do contrato de trabalho, assegurando o correto enquadramento legal e financeiro.

1. Os Princípios da Retribuição
- O conceito de retribuição;
- Retribuição base e as demais parcelas retributivas versus remuneração;
- As modalidades da retribuição;
- Os cálculos das várias prestações complementares;
- O subsídio de Natal, férias, isenção de horário, trabalho noturno, trabalho por turnos, trabalho suplementar;

2. O Regime das Faltas: O Regime das Faltas Justificadas Com e Sem Retribuição e a Complementaridade com o Regime da Segurança Social

3. O Regime das Férias (procedimentos):
- No ano de admissão, na suspensão e na cessação do contrato de trabalho
- O regime das férias na contratação a termo
- A retribuição nas férias e o reflexo destas e sua retribuição em caso de cessação ou suspensão do contrato de trabalho

4. As Regras para o Cálculo de Compensação por Cessação de Contrato de Trabalho de Novos Contratos e Contratos Antigos

Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno.

Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Gestores, Técnicos e Administrativos na área da Gestão de Recursos Humanos

- Contabilistas e outros profissionais com responsabilidades em processamento salarial, profissionais das áreas da Psicologia, Recursos Humanos, Contabilidade, Gestão, Administração

- Finalistas de Doutoramento, de Mestrado, de Licenciatura, de Pós-Graduação, de Especialização ou MBA, nas áreas referidas

- Empresários

- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao