ONLINE | O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) como Instrumento de Gestão Empresarial e o Papel do Administrador Judicial

Num contexto de maior volatilidade económica e pressão de tesouraria, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) deve ser entendido não apenas como um regime de “fim de linha”, mas como um instrumento de gestão empresarial, com mecanismos que permitem prevenir a insolvência, reestruturar passivos, negociar com credores e, quando necessário, assegurar uma liquidação ordenada.

Esta formação apresenta, de forma clara e aplicada, os principais instrumentos do CIRE (incluindo PER, PEAP e processo de insolvência), os critérios de escolha e os efeitos práticos de cada via, bem como o papel do Administrador Judicial (AJ) na supervisão do processo, na preservação de ativos, na transparência da informação e na mediação entre devedor, credores e tribunal.

Com foco prático, os participantes trabalham uma matriz de decisão (qual o procedimento mais adequado), um roteiro de prazos e peças essenciais e casos reais, terminando com orientações operacionais para apoiar gestores e profissionais na tomada de decisão e execução.

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Compreender a estrutura e os princípios do CIRE e a sua utilidade na gestão de crise empresarial

- Distinguir os principais mecanismos de prevenção/recuperação e insolvência (PER, PEAP, insolvência e alternativas) e selecionar a via adequada

- Identificar fases, prazos críticos e documentos/peças essenciais dos processos no âmbito do CIRE

- Explicar o papel do Administrador Judicial (AJ): funções, deveres, responsabilidades e limites de intervenção

- Apoiar a organização e validação da informação económico-financeira e documental necessária a cada procedimento

- Compreender a dinâmica de negociação com credores e os requisitos base de um plano de recuperação e sua execução

- Antecipar riscos e incidentes frequentes e definir medidas preventivas e boas práticas de atuação

1. O CIRE como instrumento de gestão: enquadramento, estrutura e princípios; objetivos (prevenção, recuperação e liquidação)

2. Opções no CIRE para gestão de crise: alternativas ao processo de insolvência, PER, PEAP e outros mecanismos; critérios de escolha e efeitos

3. O papel do Administrador Judicial (AJ): funções, atribuições e responsabilidades; atuação em recuperação e insolvência

4. Supervisão, controlo e transparência: informação económico-financeira, preservação de ativos, reporting e interação com gestores/tribunal

5. Negociação e planos: estrutura de um plano de recuperação, medidas típicas, garantias, votações/maiorias (quando aplicável) e execução

6. Casos práticos: aplicação da matriz de decisão, discussão de cenários e Q&A

Exposição teórica + componente prática: análise guiada dos instrumentos do CIRE e critérios de escolha, construção de uma matriz de decisão (PER/PEAP/insolvência), elaboração de um roadmap de prazos e peças, e resolução de exercícios sobre o papel do AJ (documentação, comunicações, gestão de credores e pontos de decisão).

Inclui estudo de casos e discussão interativa orientada a situações reais.

Ângelo Pereira Dias

- Consultor e formador em gestão, finanças e reestruturação empresarial.
- Contabilista Certificado.
- Administrador Judicial. Empresário e conferencista.
- Experiência de mais de 30 anos no apoio a PME, incluindo processos de recuperação, negociação com credores e acompanhamento de procedimentos de revitalização e insolvência.

- Administradores Judiciais
- Consultores
- Gestores e direções financeiras
- Contabilistas Certificados
- Advogados
- Empresários e outros profissionais que lidam com recuperação e insolvência

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao