ONLINE | O Regime da Duração e Organização do Tempo de Trabalho: os Horários de Trabalho - Boas Práticas

Sabia que a má prática de horários de trabalho e a má gestão de turnos é uma das causas de litígios nos tribunais de trabalho?

A organização dos horários de trabalho e a gestão dos turnos continuam a gerar inúmeras inconformidades e litígios laborais nas organizações.

Com recurso a exemplos reais e à análise de casos práticos, esta formação permitirá compreender o regime legal aplicável à organização do tempo de trabalho, identificar os erros mais frequentes e aplicar corretamente as formalidades legais associadas aos diferentes regimes de horários de trabalho.

Garanta que está a aplicar e a gerir esta matéria em conformidade, previna litígios e custos desnecessários, inscreva-se.

• Conhecer o regime legal da organização dos horários de trabalho, tendo em consideração os diferentes regimes de horários, a diferenciação entre tempo de trabalho, horários de trabalho e período normal de trabalho.
• Aplicar as várias formalidades relativamente à organização dos horários.

1. Organização do Tempo de Trabalho

• Duração e limites do tempo de trabalho 
• Diferenciação entre: 
  • tempo de trabalho; 
  • horário de trabalho; 
  • período normal de trabalho 
• Modalidades de horários de trabalho: 
  • adaptabilidade; 
  • banco de horas; 
  • horário concentrado; 
  • trabalho por turnos; 
  • isenção de horário de trabalho (IHT) 
• Tempos de não trabalho: 
  • férias; 
  • feriados; 
  • faltas e dispensas 
• Tempo de trabalho e proteção na parentalidade 
• Tempo de trabalho e Estatuto do Trabalhador-Estudante 
• Procedimentos legais e obrigações do empregador na organização dos horários de trabalho 
• Mapas, controlo e registos dos tempos de trabalho 
• Impacto das modalidades de horário no processamento salarial

2. Regime Jurídico do Local de Trabalho e Mobilidade Geográfica

• Conceito de local de trabalho 
• Alteração do local de trabalho 
• Mobilidade geográfica: 
  • transferência temporária e definitiva; 
  • requisitos legais; 
  • limites e compensações legais 

3. Análise de Casos Práticos e Minutas

• Análise de situações práticas e inconformidades frequentes 
• Elaboração e análise de: 
  • mapas de horário de trabalho; 
  • comunicações internas; 
  • cláusulas contratuais; 
  • minutas de alteração de horário; 
  • ordens de serviço.

Resolução de casos práticos e análise de soluções aplicadas no terreno.

Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

Responsáveis, Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos
Responsáveis das Áreas Administrativa e Financeira
Contabilistas Certificados, Técnicos de Contabilidade e profissionais da área financeira
Assessores Jurídicos e Juristas
Gestores e Diretores
Profissionais com responsabilidades na organização, gestão e controlo do tempo de trabalho e dos horários de trabalho.

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
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