ONLINE | Fundo de Compensação do Trabalho - Resgatar, Cumprir e Aproveitar o Saldo para Formação

A sua empresa ainda tem saldo no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)?

Então há uma questão essencial que não pode ignorar:

O prazo termina a 31 de dezembro de 2026.
Após essa data, os valores não utilizados serão transferidos para o Fundo de Garantia do FCT e deixarão de poder ser recuperados pela empresa.
O Decreto-Lei n.º 115/2023, promoveu a fusão das contas individuais dos trabalhadores numa conta global do empregador, cujos valores podem ser mobilizados para 4 finalidades distintas.
O FCT passou a permitir novas formas de utilização dos saldos disponíveis, incluindo o financiamento de formação profissional certificada para os trabalhadores.

Esta é uma oportunidade concreta para:
• Recuperar valores já entregues pela empresa;
• Investir na qualificação das equipas;
• Financiar formação certificada sem impacto direto na tesouraria;
• Transformar um custo passado num investimento estratégico para o futuro.

Nesta formação prática e orientada para empresas, ficará a saber:
• Como consultar e mobilizar o saldo do FCT;
• Quais as utilizações permitidas;
• Como financiar formação certificada através do Fundo;
• Que procedimentos deve cumprir;
• E como evitar perder os valores disponíveis até 2026.

Não deixe o saldo do FCT parado.
Transforme-o numa oportunidade de valorização da sua empresa e dos seus colaboradores.

Inscreva-se já e saiba como utilizar o FCT de forma estratégica, legal e eficaz.

- Identificar as finalidades que permitem a mobilização do FCT;
- Identificar os requisitos essenciais de cada finalidade
- Identificar os procedimentos necessários à mobilização dos saldos das contas das empresas

Módulo 1 – Enquadramento Legal do FCT
Origem e objetivos do Fundo de Compensação do Trabalho
Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2023
Novas finalidades de utilização do saldo

Módulo 2 – Resgate do Saldo do FCT: Regras e Procedimentos (60 min)
Quem pode resgatar os valores
Consulta do saldo disponível
Procedimentos de mobilização
Documentação necessária
Prazos legais aplicáveis
Consequências da não utilização até 31 de dezembro de 2026
Demonstração prática
Simulação de consulta e pedido de resgate

Módulo 3 – Utilização do FCT para Formação Certificada
Formação elegível para financiamento
Requisitos legais da formação certificada
Entidades formadoras certificadas
Articulação com a formação contínua obrigatória
Despesas elegíveis
Boas práticas na definição do plano formativo

Módulo 4 – Planeamento Estratégico da Utilização do Fundo
Como maximizar o aproveitamento do saldo disponível
Integração do FCT na estratégia de desenvolvimento de competências
Planeamento da formação até 2026
Recomendações práticas para empresas

Caso Prático – Boas Práticas

Será utilizada uma metodologia, expositiva, demonstrativa, interrogativa e ativa, fomentadora da participação dos formandos, com partilha de boas práticas e de soluções aplicáveis no terreno.

Paulo Moreira
Jurista no Departamento Jurídico da AEP
Licenciado em Direito (Faculdade Direito U.Lisboa)
Pós-graduado em Estudos Europeus (U.Católica)
MBA em Finanças Empresariais (A.I.P.)
Técnico Superior de Segurança 2015 (CATIM)
Sócio Fundador da Factor de Segurança, Lda.

Ana Alves
Diretora de Capital Humano do Grupo AEP
Licenciada em Gestão de Recursos Humanos
Pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos

Diretores financeiros e administrativos
Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos
Contabilistas certificados
Responsáveis de formação

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao