WEBINAR | Fundo de Compensação do Trabalho - Resgatar, Cumprir e Aproveitar o Saldo para Formação

WEBINAR | Fundo de Compensação do Trabalho - Resgatar, Cumprir e Aproveitar o Saldo para Formação
Datas 19 de maio de 2026
Local Online
Horário 11:30 - 12:30
Duração 1 hora
Preço
Participação gratuita de inscrição obrigatória.

Após a inscrição será enviado um link para acesso à Plataforma Webex.
Enquadramento
No dia 19 de maio, das 11h30-12h30, a Associação Empresarial de Portugal promove o Webinar “Fundo de Compensação do Trabalho - Resgatar, Cumprir e Aproveitar o Saldo para Formação” destinado a esclarecer o enquadramento legal em vigor e dar orientações práticas sobre a utilização eficaz deste instrumento, nomeadamente, a sua utilização para financiar formação certificada dos trabalhadores.

Na sequência das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2023 o FCT passou a permitir novas finalidades, incluindo o financiamento da qualificação e formação certificada dos trabalhadores.

Termina a 31 de dezembro de 2026, o prazo para resgatar os valores do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Após esta data, os montantes não mobilizados serão transferidos para o Fundo de Garantia do FCT e deixarão de poder ser resgatados pela empresa.

Aproveitar o FCT para a formação profissional dos colaboradores é uma excelente oportunidade para as empresas investirem no desenvolvimento das suas equipas, sem incorrerem em custos adicionais. Venha saber como. Inscreva-se já.

Este é um webinar gratuito com inscrição obrigatória. 
Inscreva-se já, garanta o seu lugar.
No final da ação, os formandos vão ser capazes de:
  • Identificar as novas finalidades do FCT;
  • Identificar os procedimentos necessários à mobilização dos saldos das contas das empresas.
Programa
11h30 | Abertura
  Paula Silvestre, Diretora da área Competitividade e Formação da AEP 

11h40 | Fundo de Compensação do Trabalho - FCT
  Paulo Moreira, Jurista Coordenador da AEP
  •   Principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 115/2023 na Lei n.º 70/2013 (regimes jurídicos  do FCT)
  •   Finalidades que permitem a mobilização dos saldos.
  •   Procedimentos para a mobilização dos saldos

12h00 | Caso prático: utilização do FCT na formação certificada dos colaboradores 
  Ana Alves, Diretora de Recursos Humanos da AEP

12h15 | Perguntas e Respostas

12h25 | Encerramento
  Paula Silvestre, Diretora da área Competitividade e Formação da AEP
- Diretores e Técnicos de Recursos Humanos
- Contabilistas
- Juristas
Participação gratuita de inscrição obrigatória.