ONLINE | RGPC - Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Elaboração do Relatório Intercalar
Datas
7 de outubro de 2025
Local
Online
Horário
09:00 - 13:00
14:00 - 18:00
14:00 - 18:00
Duração
8 horas
Preço
Associado AEP: 135€
Outros: 150€
10% desconto grupo a partir de 3 inscrições
não acumula com outros descontos
Outros: 150€
10% desconto grupo a partir de 3 inscrições
não acumula com outros descontos
Enquadramento
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro entrou em vigor a 7 de junho de 2022, sendo aplicável às pessoas coletivas com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais trabalhadores e às sucursais em território nacional de pessoas coletivas com sede no estrangeiro que empreguem 50 ou mais trabalhadores.
Caso a sua entidade seja abrangida pelo RGPC, já adotou e implementou o Programa de Cumprimento Normativo (PCN) ? E esta preparado para elaborar o Relatório Intercalar no prazo legal – outubro de cada ano ?
Este Curso visa proporcionar o domínio da legislação no âmbito do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção, dando a conhecer quais os procedimentos normativos que são obrigatórios por lei e quais as formalidades que devem ser incluídas.
Trata-se de um regime de elevada importância no quadro de instrumentos promotores da ética e integridade e da prevenção e despiste da fraude e da corrupção nas organizações, incluindo, de forma mais generalizada, as diversas formas de ausência de transparência e de má gestão.
Caso a sua entidade seja abrangida pelo RGPC, já adotou e implementou o Programa de Cumprimento Normativo (PCN) ? E esta preparado para elaborar o Relatório Intercalar no prazo legal – outubro de cada ano ?
Este Curso visa proporcionar o domínio da legislação no âmbito do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção, dando a conhecer quais os procedimentos normativos que são obrigatórios por lei e quais as formalidades que devem ser incluídas.
Trata-se de um regime de elevada importância no quadro de instrumentos promotores da ética e integridade e da prevenção e despiste da fraude e da corrupção nas organizações, incluindo, de forma mais generalizada, as diversas formas de ausência de transparência e de má gestão.
Objetivos
No final da ação, os formandos vão ser capazes de:
- Conhecer enquadramento legal do RGPC e as obrigações das entidades.
- Estruturar os documentos obrigatórios: programas normativos, planos de prevenção e códigos de conduta.
- Conhecer o regime inerente à proteção de denunciantes.
- Estruturar e criar os procedimentos inerentes ao canal de denuncia
- Elaborar minutas e formulários através da análise de casos práticos
- Recolher informação e elaborar o Relatório Intercalar
- Conhecer enquadramento legal do RGPC e as obrigações das entidades.
- Estruturar os documentos obrigatórios: programas normativos, planos de prevenção e códigos de conduta.
- Conhecer o regime inerente à proteção de denunciantes.
- Estruturar e criar os procedimentos inerentes ao canal de denuncia
- Elaborar minutas e formulários através da análise de casos práticos
- Recolher informação e elaborar o Relatório Intercalar
Programa
1 - Regime Geral da Prevenção da Corrupção
2. MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção
3. Relatório Intercalar
- Enquadramento Legal Normativo do RGPC
- Âmbito de Aplicação
- Noção de Corrupção e Infrações Conexas
- As Obrigações Legais das Entidades (públicas e privadas) a quem se Aplica o RGPC
- Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Código de Conduta
- Plano de Formação
- Formação Interna para todos os Colaboradores da Empresa/Entidade e Comunicação
- Normas Aplicáveis a Entidades Públicas
- Normas Aplicáveis a Empresas
- Regime Sancionatório (contraordenacional)
- Responsabilidade Disciplinar
- Inspeções Gerais e Regionais
- Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesses.
- Âmbito de Aplicação
- Noção de Corrupção e Infrações Conexas
- As Obrigações Legais das Entidades (públicas e privadas) a quem se Aplica o RGPC
- Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Código de Conduta
- Plano de Formação
- Formação Interna para todos os Colaboradores da Empresa/Entidade e Comunicação
- Normas Aplicáveis a Entidades Públicas
- Normas Aplicáveis a Empresas
- Regime Sancionatório (contraordenacional)
- Responsabilidade Disciplinar
- Inspeções Gerais e Regionais
- Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesses.
2. MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção
- Missão, Objetivos e Especificidades
3. Relatório Intercalar
Metodologia
Recurso a metodologias interrogativa, comparativa e analógica aquando da análise do conteúdo e da aplicabilidade de exemplos e casos reais analisados.
Formadores
Délia Falcão
- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos
- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos
Destinatários
Dirigentes, técnicos e quadros superiores ou trabalhadores de carreiras especiais, de entidades públicas e privadas, com responsabilidades nas áreas: jurídica, auditoria, recursos humanos, gestão financeira, contabilidade, comunicação, segurança e riscos operacionais, profissionais que pretendam adquirir competências nas áreas da ética, de boa conduta, prevenção de riscos e combate à corrupção e infrações conexas.
Condições de participação
As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em:
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em:
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao
Outras sugestões
ONLINE | Power BI
14, 16, 21, 23, 28 e 30 de outubro de 2025
