ONLINE | Análise do Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens e Elaboração do Plano de Avaliação
Datas
17 de junho de 2025
Local
Online
Horário
09:30 - 13:00
14:00 - 17:30
14:00 - 17:30
Duração
7 horas
Preço
Associado AEP: 180€
Outros: 200€
10% desconto grupo a partir de 3 inscrições
não acumula com outros descontos
Outros: 200€
10% desconto grupo a partir de 3 inscrições
não acumula com outros descontos
Enquadramento
A Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, veio introduzir medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, entre as quais o plano de avaliação das diferenças remuneratórias, que passou a ser aplicável a empresas com 50 ou mais trabalhadores.
No início de 2025, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou cerca de 4.000 empresas que apresentaram disparidades no Balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens no relatório único. As empresas notificadas têm de fazer a avaliação das disparidades salariais identificadas e apresentar à ACT um plano de avaliação das diferenças remuneratórias, bem como demonstrar que não resultam de práticas discriminatórias.
Caso as empresas não apresentem o plano à ACT incorrem na prática de uma contraordenação grave, podendo ainda acrescer uma sanção acessória de privação do direito de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos.
Com esta formação, os formandos irão adquirir conhecimentos e competências que permitirão melhor diagnosticar as disparidades salariais entre homens e mulheres e perceber como elaborar o plano de avaliação, promovendo na sua empresa a igualdade remuneratória entre trabalhadores e trabalhadoras que desempenham funções iguais ou de igual valor.
No início de 2025, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou cerca de 4.000 empresas que apresentaram disparidades no Balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens no relatório único. As empresas notificadas têm de fazer a avaliação das disparidades salariais identificadas e apresentar à ACT um plano de avaliação das diferenças remuneratórias, bem como demonstrar que não resultam de práticas discriminatórias.
Caso as empresas não apresentem o plano à ACT incorrem na prática de uma contraordenação grave, podendo ainda acrescer uma sanção acessória de privação do direito de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos.
Com esta formação, os formandos irão adquirir conhecimentos e competências que permitirão melhor diagnosticar as disparidades salariais entre homens e mulheres e perceber como elaborar o plano de avaliação, promovendo na sua empresa a igualdade remuneratória entre trabalhadores e trabalhadoras que desempenham funções iguais ou de igual valor.
Objetivos
No final da ação, os formandos vão ser capazes de:
- Perceber o enquadramento legal da igualdade remuneratória entre mulheres e homens;
- Analisar o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens enviado pela ACT;
- Identificar e categorizar as variáveis que interferem no cálculo do GPG simples e ponderado;
- Calcular o Gender Pay Gap (GPG) simples e ponderado dos diferentes grupos de colaboradores comparáveis;
- Perceber a importância do processo de descrição e avaliação de funções para o cumprimento dos princípios “para trabalho igual, retribuição igual” e “trabalho de valor igual, retribuição igual”;
- Identificar e elaborar as medidas corretivas no plano de avaliação das diferenças remuneratórias.
- Perceber o enquadramento legal da igualdade remuneratória entre mulheres e homens;
- Analisar o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens enviado pela ACT;
- Identificar e categorizar as variáveis que interferem no cálculo do GPG simples e ponderado;
- Calcular o Gender Pay Gap (GPG) simples e ponderado dos diferentes grupos de colaboradores comparáveis;
- Perceber a importância do processo de descrição e avaliação de funções para o cumprimento dos princípios “para trabalho igual, retribuição igual” e “trabalho de valor igual, retribuição igual”;
- Identificar e elaborar as medidas corretivas no plano de avaliação das diferenças remuneratórias.
Programa
Enquadramento das medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens:
Análise do balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens enviado pela ACT:
Cálculo do GPG simples e ajustado:
Plano de avaliação das diferenças remuneratórias:
• A lei n.º 60/2018, de 21 de agosto e outros enquadramentos legais;
• A verificação da conformidade das empresas com a lei.
• A verificação da conformidade das empresas com a lei.
Análise do balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens enviado pela ACT:
• População abrangida no balanço;
• Remuneração média (base e ganho) e GPG simples e ajustado tendo por base os fatores considerados:
• Remuneração média (base e ganho) e GPG simples e ajustado tendo por base os fatores considerados:
- Profissão;
- Habilitações;
- Antiguidade;
- Nível de qualificação.
- Habilitações;
- Antiguidade;
- Nível de qualificação.
Cálculo do GPG simples e ajustado:
• Categorização das variáveis profissão, habilitações, antiguidade e nível de qualificação;
• Constituição dos grupos de colaboradores comparáveis;
• Cálculo do GPG simples e ajustado para os grupos de colaboradores comparáveis;
• Cálculo do GPG simples e ajustado para a totalidade dos colaboradores.
• Constituição dos grupos de colaboradores comparáveis;
• Cálculo do GPG simples e ajustado para os grupos de colaboradores comparáveis;
• Cálculo do GPG simples e ajustado para a totalidade dos colaboradores.
Plano de avaliação das diferenças remuneratórias:
• Objetivos e metas;
• Cronograma;
• Avaliação das componentes das funções:
• Cronograma;
• Avaliação das componentes das funções:
- Os descritivos funcionais;
- A avaliação de funções;
- O guia de apoio para avaliação dos postos de trabalho da Comissão para a igualdade no trabalho e no emprego (CITE): fatores e subfactores, níveis de avaliação, grelha de ponderação, repartição de pontos por nível e agrupamento em intervalos de pontos.
- A avaliação de funções;
- O guia de apoio para avaliação dos postos de trabalho da Comissão para a igualdade no trabalho e no emprego (CITE): fatores e subfactores, níveis de avaliação, grelha de ponderação, repartição de pontos por nível e agrupamento em intervalos de pontos.
• Recalculo das diferenças remuneratórias e medidas corretivas.
Metodologia
- Método expositivo, participativo;
- Elaboração de exercícios.
- Elaboração de exercícios.
Formadores
Jorge Araújo
- Mais de 20 anos de Experiência em RH.
- Desempenho de funções enquanto consultor externo e em departamentos de RH.
- Desenhou e implementou processos de RH (descrição e avaliação de funções, modelos de compensação e benefícios, modelos de competências, gestão de carreiras, gestão da formação e avaliação de desempenho) em empresas nacionais e internacionais.
- Formador na área de gestão de talento.
- Autor de artigos de opinião em sites da área de RH.
- Mais de 20 anos de Experiência em RH.
- Desempenho de funções enquanto consultor externo e em departamentos de RH.
- Desenhou e implementou processos de RH (descrição e avaliação de funções, modelos de compensação e benefícios, modelos de competências, gestão de carreiras, gestão da formação e avaliação de desempenho) em empresas nacionais e internacionais.
- Formador na área de gestão de talento.
- Autor de artigos de opinião em sites da área de RH.
Destinatários
- Profissionais de RH
- Gestores de empresas
- Juristas (direito do trabalho)
- Outros profissionais com responsabilidades nesta área
- Gestores de empresas
- Juristas (direito do trabalho)
- Outros profissionais com responsabilidades nesta área
Condições de participação
As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em:
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao
