ONLINE | Fluxo Documental e Procedimentos Aduaneiros no Comércio Internacional

A correta gestão documental e o conhecimento do respetivo processo é essencial para garantir que todas as operações de compra e venda internacional sejam conduzidas de forma eficiente, legal e segura, evitando custos excecionais e atrasos na entrega das mercadorias.

A falta de conhecimento sobre os documentos necessários pode resultar em atrasos, custos adicionais, penalizações alfandegárias e até mesmo perda de mercadorias, bem como, o desconhecimento das ferramentas aduaneiras disponíveis e dos regimes fiscais aplicáveis leva muitas organizações a suportarem custos desnecessários.

Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais na organização, análise e gestão do fluxo documental das operações de importação e exportação, garantindo que cumpram os requisitos legais e logísticos exigidos nos mercados internacionais, identificar e aplicar regimes aduaneiros especiais e maximizar os benefícios fiscais e isenções previstas.


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No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:
• Compreender e conhecer o fluxo documental, evitando custos adicionais e atrasos na entrega das mercadorias
• Compreender o ciclo documental completo no comércio internacional, desde a negociação até à entrega e pagamento da mercadoria
• Identificar e interpretar os principais documentos comerciais, de transporte e aduaneiros
• Garantir conformidade com a regulamentação internacional e evitar atrasos ou problemas alfandegários
• Aplicar boas práticas na preparação e verificação da documentação para minimizar erros e riscos
• Otimizar custos através da gestão de contingentes pautais, isenções e certificação de origem
• Compreender o enquadramento legal dos benefícios fiscais aduaneiros
• Conhecer os principais regimes aduaneiros suspensivos e os respetivos requisitos

1. Documentos Comerciais
- Fatura Proforma
- Fatura Comercial
- Lista de Expedição (Packing List)
- Certificado de Origem

2. Documentos de Transporte
- Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading - B/L)
- Carta de Porte Aéreo (Air Waybill - AWB)
- Carta de Porte Rodoviário (CMR - Convention Relative au Contrat de Transport International de Marchandises par Route)
- Carta de Porte Ferroviário (CIM - Contrat de Transport International Ferroviaire de Marchandises)
- Documentos do Transitário – FCR, FCT, FBL.

3. Documentos Aduaneiros
- Declaração Aduaneira de Exportação (DAU)
- Certificação de saída para o exportador.
- Certificado Comprovativo de Exportação (CCE)
- Declaração de Importação (DAU)
- Certificado Fitossanitário
- Certificado de Conformidade CE
- Certificados de Origem – FORM A; EUR1; ATR.
- INF4
- T2L
- T2LF

4. Acordos Internacionais - SPG Sistema Preferências Generalizadas – benefícios fiscais na importação.
- Regras de determinação de origem
- Origem preferencial
- Origem não preferencial
- Informação vinculativa de origem

5. Sistema REX Vs. Exportador autorizado

6. Contingentes pautais

7. Informação tarifária vinculativa

8. Regimes aduaneiros suspensivos:
- Entreposto aduaneiro
- Importação Temporária
- Aperfeiçoamento ativo;
- Aperfeiçoamento passivo.

9. Estudos de Caso e Exercícios Práticos
- Análise de diferentes situações relacionadas com o fluxo documental.
- Resolução de casos da empresa

Será utilizada uma metodologia, expositiva, interrogativa e ativa, fomentadora da participação dos formandos, com recurso à análise de casos e de soluções aplicáveis no terreno.

Maria do Céu Lopes

- Licenciada em Direito, pós-graduada em Relações Económicas e Sociais Internacionais, doutoranda em Ciências Empresariais e especializada em Comércio Internacional.
- Jurista, consultora e formadora certificada na área da internacionalização e jurídica, tendo desempenhado várias funções em empresas transitárias e de transporte internacional e advocacia na área do comércio internacional, desenvolveu competências na internacionalização pela ética do exportador/importador integrada com a perspectiva jurídica, aliada à prática de Boas Práticas no Comércio Internacional.

• Profissionais de comércio internacional que procuram otimizar a gestão dos custos logísticos nas suas operações.
• Empresas exportadoras e importadoras que desejam aumentar a sua margem de lucro através da correta precificação internacional.
• Gestores financeiros e de logística que precisam ajustar as suas estratégias de gestão de custos e mitigação de riscos.
• Outros profissionais interessados no tema.

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao