ONLINE | Relatório Único sobre a Atividade Social da Empresa – Preenchimento e Boas Práticas

O Relatório Único (RU), referente à informação sobre a atividade social da empresa, constitui uma obrigação anual, a cargo dos empregadores (empresas com trabalhadores por conta de outrem), com conteúdo e prazo de apresentação regulados.

Este é um curso prático para todos os que pretendam adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre o preenchimento da informação sobre a Atividade Social da Empresa no Relatório Único, e o seu cumprimento obrigatório face à Autoridade para as Condições do Trabalho.

O carácter diferenciador desta ação centra-se no carácter prático e esclarecedor, na análise da casos e na partilha de boas práticas.

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Identificar os métodos inerentes ao preenchimento do formulário do Relatório sobre a Actividade Social da Empresa, segundo o Código de Trabalho.
- Compreender os diferentes elementos, anexos, indicadores e respectivas relações que compõem o Relatório.
- Cumprir as imposições legais da forma e prazo de entrega do Relatório Anual e seus anexos à ACT por parte de todas as empresas.

1. Enquadramento legal do Relatório Anual da Atividade Social da Empresa, face ao Código de Trabalho e legislação laboral complementar

1.1 Âmbito de aplicação
1.2 Conteúdo
1.3 Prazo de entrega
1.4 Sanções

2. Finalidade e Utilidade do Relatório Anual da Atividade Social da Empresa

2.1 O Relatório único é composto por nove partes e seis anexos;
2.2 O Relatório agrega informações sobre: a entidade empregadora/ os seus estabelecimentos/ as pessoas ao seu serviço/ os trabalhadores sindicalizados e a filiação da entidade empregadora/ o trabalho suplementar/ os trabalhadores temporários/ os trabalhadores portadores de deficiência/ os dados económicos/ outros dados complementares.

3. Estrutura e Análise do Relatório Anual da Atividade Social da Empresa

3.1 Relatório único (com indicação de variados dados sobre a entidade empregadora e a respetiva atividade)
3.2 Anexos:
Anexo A – Quadro de pessoal / reportado ao mês de Outubro;
Anexo B – Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores;
Anexo C – Relatório anual da formação contínua;
Anexo D – Relatório Anual da atividade do serviço de segurança e saúde no trabalho;
Anexo E – Greves;
Anexo F – Informação sobre prestadores de serviço.

4. Preenchimento do Formulário

4.1 Instruções emitidas pela ACT e técnicas

. Simulação e análise de casos para aplicação da legislação.
. Partilha de boas práticas.

Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Responsáveis, Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos;
- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros;
- Assessores Jurídicos;
- Contabilistas;
- Gestores e empresários.
- Todos os que pretendam adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre o preenchimento da informação sobre a Atividade Social da Empresa no Relatório Único.

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao