ONLINE | O Regime Legal da Organização dos Horários de Trabalho no Direito do Trabalho - Boas Práticas

Sabia que a má prática de horários de trabalho e a má gestão de turnos é uma das causas de litígios nos tribunais de trabalho?

Através de exemplos reais, vamos refletir sobre as inconformidades mais frequentes e como implementar corretamente as várias formalidades relativamente à organização dos horários de trabalho.

Garanta que está a aplicar corretamente os horários de trabalho na sua empresa/organização, inscreva-se!


. Formação à distância e em direto.
. Possibilidade de colocar questões e interagir com a formadora.
. Formação com recomendações práticas que poderá implementar na sua atividade/organização.
. Acesso a documentação de apoio

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de: 

- Conhecer o regime legal do contrato de trabalho de teletrabalho

- Conhecer o regime do contrato de trabalho a tempo parcial

- Conhecer o regime legal da organização dos horários de trabalho, tendo em consideração os diferentes regimes de horários, a diferenciação entre tempo de trabalho, horários de trabalho e período normal de trabalho

- Aplicar as várias formalidades relativamente à organização dos horários

1. O Regime do Teletrabalho: abordagem geral

2. O Regime do Contrato a Tempo Parcial

3. Duração e Organização do Tempo de Trabalho
   3.1. Noções:  Duração do tempo de trabalho, horário de trabalho, período normal de trabalho, intervalos de descanso

4. Figuras Contratuais Próximas: Contrato de Trabalho a Tempo Parcial e Intermitente

5. Duração de Trabalho e Direito ao Descanso (a Diretiva Comunitária)

6. Modalidades de Horários de Trabalho:
    - Trabalho por Turnos
    - Trabalho Suplementar
    - Isenção de Horário de Trabalho (as 3 modalidades)
    - Banco de horas (individual, grupal e por IRCT)
    - Adaptabilidade de Horário (individual, grupal e por IRCT)
    - Horários Concentrados.
 
7. Tempos de Não Trabalho (regime de férias, feriados e faltas)

8. O Tempo de Trabalho e a Proteção na Parentalidade

9. O Tempo de Trabalho e o Regime da Proteção dos Acidentes de Trabalho

10. O tempo de Trabalho e o Regime do Estatuto do Trabalhador Estudante

11. Os Registos dos Tempos de Trabalho e de Trabalho Suplementar

12. Comunicações Obrigatórias sobre a Organização e Duração do Tempo de Trabalho

13. Análise de Casos práticos e de Jurisprudência sobre o Tema

Resolução de casos práticos e análise de soluções aplicadas no terreno.

Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Responsáveis, Técnicos, Administrativos de Recursos Humanos 
- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas e Técnicos de Contabilidade que façam o processamento salarial
- Assessores Jurídicos
- Gestores de Empresas
- Quadros de empresas, com experiência profissional na área
- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao