ONLINE I Gestão Industrial: Obrigações Ambientais

A gestão ambiental é, nos dias de hoje, uma componente fundamental da gestão empresarial, desde logo pela obrigatoriedade do cumprimento legal, mas muito mais do que isso, porque é hoje um mecanismo muito importante para poupar recursos, reduzir desperdícios, diminuir custos, minimizar ineficiências, ou seja, é um fator diferenciador da gestão, contribuindo em absoluto para a competitividade das empresas.

O quadro legal aplicável às empresas, bem como os fundos, programas e incentivos às mesmas enquadram-se nos objetivos do desenvolvimento sustentável definidos pela ONU até 2030 e subscritos por 193 países e priorizam áreas como a descarbonização da economia, a eficiência hídrica e energética e a economia circular.

Neste contexto, é fundamental que as empresas conheçam as suas obrigações em áreas da gestão ambiental como a gestão da água, a gestão de resíduos, a emissão de poluentes para a atmosfera, o ruído, a gestão da energia ou a responsabilidade ambiental.

Na problemática ambiental do consumo de água e da produção e tratamento das águas residuais:
- Conhecer as regras a aplicar captação de águas, à água destinada ao consumo humano e à descarga e reutilização das águas residuais.

Na problemática ambiental da gestão de resíduos:
- Conhecer a quantidade, o tratamento e os impactos ambientais.
- Conhecer as regras que se aplicam à gestão de resíduos industriais, bem como o Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos e as principais implicações na gestão de resíduos industriais.
- Principais obrigações para os estabelecimentos industriais.

Conhecer os principais problemas ambientais devidos à poluição atmosférica, bem como o Âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho (emissões gasosas) e principais obrigações para as empresas. Novo título de emissões para o ar (TEAR) isento de taxas até 30 de junho de 2023.

Regulamento Geral do Ruído – Principais obrigações para as empresas:
- Conhecer as regras do regulamento geral do ruído que se aplicam às atividades ruidosas de carácter permanente e temporárias.
- Compreender a necessidade de avaliação do ruído ambiental e saber interpretar os resultados da avaliação.

Conhecer as obrigações das empresas no âmbito do Sistema de Gestão do Consumo Intensivo de Energia (SGCIE):
- Auditorias energéticas e planos de racionalização do consumo de energia. Incentivos e penalizações

Conhecer as principais obrigações das empresas no âmbito da responsabilidade ambiental:
- Saber identificar as medidas de prevenção a aplicar e os mecanismos financeiros que devem ser garantidos para assegurar o dever de reparação de danos ambientais.

Os usos iniciais da água. Poluentes da água e seus efeitos. Principais conceitos.
Princípios da lei da água. Utilizações dos recursos hídricos sujeitas a licenciamento.
Captação de água e o seu licenciamento.
Tratamento da água destinada ao consumo humano e plano de monitorização.
Rejeição de águas residuais e potenciais destinos.
Descarga no saneamento, no domínio público hídrico e reutilização das águas residuais.

A problemática da gestão de resíduos e as soluções atuais e futuras.
Regime Geral de Gestão de Resíduos. Definições e operações de tratamento (novos códigos).
Princípios de gestão de resíduos – Princípio da hierarquia dos resíduos e da responsabilidade alargada. Explicação do modo de funcionamento das sociedades gestoras.
Demonstração do funcionamento da plataforma SILOGR.
Lista europeia de resíduos e preenchimento de guias de acompanhamento de resíduos no SILIAMB.
Registo eletrónico de resíduos – preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos.
Licenciamento de operações de tratamento de resíduos.

Âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho e principais obrigações dos operadores.
Minimização das emissões difusas.
Sistemas de tratamento de efluentes gasosos.
Monitorização das emissões gasosas - contínua e pontual
Título de emissões para o ar.
Cumprimento dos valores limite de emissão e comunicação dos resultados da monitorização – Exercício prático.
Descarga de poluentes atmosféricos – chaminés – regras a aplicar.

Âmbito de aplicação do regulamento geral do ruído e principais definições.
Planeamento municipal – Classificação de zonas mistas e sensíveis, elaboração de mapas de ruído e planos municipais de redução de ruído.
Operações urbanísticas – Necessidade de projeto acústico e de verificação do cumprimento do projeto acústico. Interdição do licenciamento de operações urbanísticas.
Ruído ambiente – Critério de exposição máxima.
Atividades ruidosas permanentes – critério de incomodidade.
Atividades ruidosas temporárias – regras a aplicar.
Ruído de vizinhança.

Sistema de Gestão do Consumo Intensivo de Energia (SGCIE) – Contextualização, objetivos e principais conceitos.
Âmbito de aplicação e exceções.
Determinação de enquadramento e conversão dos consumos energéticos para toneladas equivalentes de petróleo.
Organização do SGCIE e o papel de todas as entidades intervenientes.
Obrigações dos operadores de instalações SGCIE: Registo, auditorias, planos de racionalização do consumo de energia, relatórios de progresso e relatório final.
Indicadores e metas a atingir. Incentivos e penalidades.
Reconhecimento de técnicos e entidades.

Conceito de responsabilidade ambiental no âmbito do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho e sua aplicabilidade às organizações.
Dificuldades de aplicação do diploma legal.
Responsabilidade civil e administrativa, objetiva e subjetiva.
Obrigações dos operadores: Medidas de prevenção, medidas de reparação e garantia financeira obrigatória.
Reparação primária, complementar e compensatória.
Garantias financeiras: Apólices de seguro, garantias bancárias, participação em fundos ambientais e fundos próprios reservados para o efeito.
Como determinar o montante da garantia financeira e metodologia de análise de risco.
Pedido de intervenção.

Método ativo e interrogativo de exposição dos conteúdos programáticos, com recurso a técnicas de brainstorming e casos de estudo.

Augusto Miguel Lopes

Licenciado em Engenharia do Ambiente
Especialista em Ciências do Ambiente e em Segurança e Saúde no Trabalho
Docente do Instituto Politécnico do Porto
Sócio gerente da empresa ECO14, Lda.
Consultor de empresas com mais de 25 anos de experiência.
Responsável pelo licenciamento industrial de dezenas de empresas.

Quadros de empresas responsáveis pela área do ambiente.
Consultores de empresas.

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