ONLINE | Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho e Segurança dos Equipamentos - Consulta dos Trabalhadores

O objectivo da legislação de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é a prevenção dos riscos profissionais e a melhoria das condições de trabalho.
As entidades devem implementar procedimentos por forma a garantir a conformidade legal e evitar coimas.

Através desta formação vamos, de forma prática e dinâmica, abordar o regime legal da segurança e saúde no trabalho, conhecer as boas práticas, analisar casos ilustrativos e esclarecedores para otimizar a gestão de pessoal na sua organização.

- Formação à distância e em direto
- Possibilidade de colocar questões e interagir em direto com a formadora
- Formação com recomendações práticas, que poderá implementar na sua atividade/organização
- Acesso a documentação de apoio

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Conhecer os conceitos associados ao ordenamento jurídico no âmbito da Segurança e Saúde do Trabalho (SST)

- Conhecer as obrigações gerais do empregador, bem como a documentação e registos obrigatórios

- Descrever a organização dos serviços de SST

- Conhecer e Interpretar legislação de âmbito geral e setorial e em particular o regime de consulta aos trabalhadores

- Interpretar a legislação referente ao controlo das condições de trabalho

I Módulo - Regime Jurídico da SST - Enquadramento Geral

- As obrigações gerais do empregador no ordenamento jurídico nacional
- A organização dos serviços de SST
- Documentação e registos obrigatórios
- Legislação de âmbito geral
- A reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
- O regime contra-ordenacional


II Módulo - Consulta aos Trabalhadores no Âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho

- O regime legal relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho
- Âmbito de aplicação
- Obrigações do empregador: formação, informação, consulta
- Requisitos dos equipamentos e regras de segurança
- Boas práticas

- Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno.

Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos

- Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos

- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas, Técnicos de Contabilidade

- Assessores Jurídicos

- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao