ONLINE | Como Construir Um Modelo de Risco Eficaz no Âmbito do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no Setor Não Financei

ONLINE | Como Construir Um Modelo de Risco Eficaz no Âmbito do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no Setor Não Financei
Datas 8 de julho de 2022
Local Online
Horário 09:00-13:00 
14:00-17:00
Duração 7 horas
Preço Associado AEP: 162€
Outros: 180€

10% desconto grupo a partir de 3 inscrições

não acumula com outros descontos
 
A temática do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo representa hoje um instrumento cada vez mais eficaz e de extrema importância para os agentes económicos que atuam sob a supervisão da ASAE na luta contra as várias atividades criminosas.
Com o objetivo de prevenir estas práticas, o presente curso pretende dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, através da implementação de um modelo de risco eficaz contribuindo, desta forma, para a efetiva deteção de tentativas de utilização das entidades no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento ao terrorismo.
No final da sessão, os participantes deverão:
- Estar sensibilizados para a relevância da prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo, dotando-os de conhecimentos sobre os principais conceitos e os princípios que devem ser adotados;
- Conhecer os principais indicadores de risco das operações que podem dar origem ou estar direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;
- Transmitir conhecimentos sobre os deveres e obrigações que têm que ser cumpridos pelas entidades sujeitas, face à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e ao regulamento n.º 314/2018, de 25 de maio, bem como às Recomendações do GAFI;
- Consciencializados para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres;
- Estar preparados para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo previstos na lei e regulamentação aprovada, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
1. Origem e enquadramento penal

1.1. Origem, definição e previsão legal

1.2. Fases do branqueamento de capitais

2. Sistema nacional de AMLFT

2.1. Enquadramento regulatório

2.2. Comissão de branqueamento de capitais

2.3. Entidades de supervisão, fiscalizadoras e judiciais

2.4. Entidades obrigadas no setor não financeiro (ASAE)

3. Modelo de risco - aspetos enquadradores

3.1. Estrutura da entidade (orgânica e responsáveis pela gestão)

3.2. Políticas e procedimentos de controlo:
a) Código de conduta
b) Sistema de controlo interno (manual de procedimentos)
c) Política e procedimentos em matéria de proteção de dados pessoais (sistema de recolha, tratamento e arquivo)
d) Política de recrutamento de pessoal e formação
e) Política de aceitação do cliente

3.3. A atividade e o programa de Compliance
a) Designação e aceitação de funções responsável pelo cumprimento normativo
b) Deveres específicos da regulamentação da ASAE
c) Relatório de comunicação de irregularidades

4. Implementação do modelo de risco adequado

4.1. Conhecer o Cliente (KYC)
a) questionário de identificação e diligência e dever de recusa
b) fatores de risco cliente:
c) fatores de risco local:
d) fatores de risco serviço

4.2. Avaliar a Transação (KYT)
a) Dever de abstenção
b) Comunicação de operação suspeita

5. A responsabilidade dos gestores e do compliance

6. O modelo sancionatório aplicável
Expositiva, interrogativa, ativa e demonstrativa, mediante a análise do regime jurídico em vigor e exemplificação com casos práticos.
- Pedro Coimbra
- Formador com experiência de 8 anos na área do controlo do branqueamento de capitais no setor não financeiro.
- Ex-Diretor da Direção de Inspeção, IMPIC, I.P.
- Profissionais que desenvolvem competências nas áreas das atividades sob a fiscalização da ASAE na organização, planeamento e/ou acompanhamento de procedimentos de controlo e avaliação de risco na sua atividade.
As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao