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Substâncias químicas nocivas alvo de consulta pública
Comissão Europeia quer saber opinião das empresas sobre desreguladores endócrinos

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre desreguladores endócrinos, substâncias químicas que alteram o funcionamento do sistema endócrino e afetam negativamente a saúde dos seres humanos ou dos animais. 

Esta consulta tem como objetivos identificar quaisquer incoerências jurídicas em matéria de desreguladores endócrinos e respetivas consequências para as pequenas empresas, rever a eficiência dos procedimentos de avaliação e gestão dos riscos e identificar oportunidades para melhorias.

Neste enquadramento, e no âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, a AEP solicita a colaboração das empresas na resposta ao questionário da Comissão Europeia, disponível neste link, até ao próximo dia 2 de março.


Os desreguladores endócrinos e a legislação da UE

Os desreguladores endócrinos são substâncias químicas que interferem com as hormonas (sistema endócrino) e que, nesse processo, afetam negativamente a saúde dos seres humanos e dos animais. Podem ser sintéticos ou de origem natural. A exposição a desreguladores endócrinos pode ocorrer de várias fontes, nomeadamente a partir de resíduos de pesticidas nos alimentos ou de outros tipos de produtos utilizados ou presentes na nossa vida quotidiana.

Na sua comunicação “Rumo a um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos”, adotada em 7 de novembro de 2018, a Comissão Europeia confirmou o seu empenho em proteger os cidadãos e o ambiente da UE dos desreguladores endócrinos, minimizando a exposição dos seres humanos e da vida selvagem a estas substâncias.

A legislação da UE que regula os produtos químicos foi desenvolvida em alturas diferentes e tem, em certos casos, objetivos diferentes. Tal deu origem a abordagens diferentes no quadro jurídico relativo aos desreguladores endócrinos, consoante os setores, e suscitou dúvidas quanto à coerência do quadro jurídico da UE que rege os desreguladores endócrinos, pelo que se consultam agora todos os interessados.


Para mais informações, contactar a EEN na AEP: 
Céu Filipe | Susana Pinto
Tel.: +351 22 998 15 00

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