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PRR desadequado e com prioridades trocadas
No parecer enviado ao Governo, AEP considera que o foco deveria estar no apoio à iniciativa privada

Desadequado nas dimensões, componentes e dotações face aos atuais desafios das empresas e do país e com as prioridades trocadas. É este, em resumo, o parecer da AEP sobre as medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em consulta pública até dia 1 de março, já enviado ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, depois de analisado com rigor e de auscultadas as empresas suas associadas a respeito.

Para a AEP, o foco deveria estar no apoio à iniciativa privada, pois só desta forma é possível assegurar uma resposta social robusta e duradoura, que apoie a criação de riqueza e de emprego. Nas palavras do presidente, Luís Miguel Ribeiro, “o PRR deve fazer jus ao nome e apostar sobretudo na recuperação das empresas e na sua resiliência, por forma a que se mantenham no mercado”, lembrando que “não podemos esquecer que a resiliência está nas empresas privadas e não no Estado, que, por natureza, não corre o risco de insolvência, estando o emprego público muito mais “abrigado” de situações de desemprego”.

Em relação às escolhas feitas para responder às três prioridades, a AEP considera que para além de envolverem um forte desequilíbrio nos seus destinatários - a favor do setor público e em detrimento do setor privado - estão muito aquém do que o país e a economia real precisam. 

Contas feitas, estima-se que apenas cerca de um terço do total de subvenções está alocado às empresas, o que é manifestamente insuficiente. E, mesmo assim, trata-se de um peso sobrestimado, considera a AEP em comunicado enviado à imprensa.

A AEP reconhece que existem áreas de investimento público que devem ser reforçadas, claramente o SNS, mas também os serviços de maior relacionamento com as empresas, que permitem reduzir custos de contexto muito penalizadores para a competitividade da economia, mas recorda que não se pode esquecer que só conseguimos distribuir riqueza se a criarmos. 

Para recuperar e crescer de forma robusta, acima dos nossos principais concorrentes diretos (que nos têm vindo a ultrapassar em termos de PIB per capita em paridade de poderes de compra), o objetivo do PRR não se pode ficar por convergir com a média europeia. Para a AEP este é um cenário muito pouco ambicioso.

“Convém desmistificar o argumento do Governo de que, no limite, os investimentos focados no setor público também mobilizam atividade do setor privado nacional, em termos de compras públicas. Na verdade, uma grande parte dessas compras, quer nas obras públicas quer nos fornecimentos de bens e serviços do Estado, acabam por beneficiar empresas estrangeiras. É importante que o Estado português adote também essa discriminação positiva das empresas nacionais, que têm capacidade de executar e com qualidade”, sublinha o presidente da AEP.

Por último, a AEP rejeita a atual posição do Governo de que o PRR é sobretudo uma “bazuca” para o Estado porque supostamente não há tempo para receber, analisar e executar projetos do setor privado nesta janela temporal. Basta olhar para o baixo grau de execução dos investimentos públicos para se perceber que o argumento não é válido, considera a AEP, acrescentando que “resta como exercício de fé que os resultados desta auscultação pública possam servir para reequilibrar os apoios às empresas neste PRR”.

Leia aqui o comunicado de imprensa

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