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Medidas são insuficientes e inflexíveis
AEP defende que é fundamental apoiar de forma mais significativa a economia portuguesa

A AEP - Associação Empresarial de Portugal considera insuficientes e inflexíveis as medidas de apoio às empresas e ao emprego, anunciadas a 12 de março pelo Governo, e defende a antecipação das verbas da ‘bazuca’ europeia para apoiar a economia.

Em comunicado enviado à imprensa, a AEP saúda as medidas de apoio às empresas e ao emprego, considerando que “o reforço, alargamento e prolongamento das medidas são absolutamente necessários para compensar perdas, apoiar a liquidez das empresas e a retoma da economia, num contexto em que o tecido empresarial está muito fragilizado e em pior situação económica e financeira”.

No entanto, “uma vez mais, as medidas anunciadas são insuficientes”, lê-se no comunicado que sublinha o facto de dos 7 mil milhões de euros apenas uma pequena fatia (1160 milhões de euros) se referir a apoios a fundo perdido, sendo que “os restantes cerca de 6 mil milhões de euros correspondem a um potencial de liquidez que está associado a receita que é flexibilizada, nomeadamente pela alteração no calendário fiscal quer nas obrigações das componentes declarativas quer nas obrigações de pagamentos, que, por essa via, só terá impacto na execução orçamental na ótica de caixa”.

“É fundamental apoiar de forma mais significativa a economia portuguesa, antecipando as verbas da “bazuca” europeia”, defende a AEP, adiantando dados de um estudo recente do Banco Central Europeu que revela que o estímulo orçamental de Portugal no ano passado foi o terceiro mais baixo entre os países da Área Euro. 

Além de insuficientes, para a AEP mantém-se “alguma inflexibilidade nas medidas de apoio à economia, nomeadamente quanto ao requisito de exigência da manutenção de postos de trabalho, que as empresas querem cumprir, mas nem sempre a dinâmica do mercado lhes permitirá alcançar tal objetivo”.

Se deixar de realçar a prorrogação, até nove meses, dos períodos de carência de capital das operações de crédito contratadas desde o início da pandemia que beneficiam de garantia mútua, a AEP apela para a necessidade de assegurar o prolongamento desta e de outras medidas, nomeadamente as moratórias de crédito, enquanto os efeitos da pandemia perdurarem. 

A terminar o comunicado, a AEP sublinha o “imperativo de colocar no terreno de forma imediata todas estas medidas”.

Veja o comunicado de imprensa

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