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Insuficiente e com caráter temporário
AEP reafirma preocupação em relação à proposta do Orçamento Suplementar 2020

Em comunicado divulgado à imprensa, a AEP – Associação Empresarial de Portugal reafirma a sua preocupação em relação à proposta do Orçamento Suplementar 2020, em relação ao qual “esperava muito mais”, como forma de “limitar a vulnerabilidade do País e mitigar o forte impacto negativo sobre a atividade económica”.

“Apesar de algumas medidas serem positivas e irem ao encontro de propostas já apresentadas pela AEP, a grande maioria é insuficiente e tem um caráter temporário e concentrado em 2020”, avança o comunicado da AEP que defende que “o Orçamento Suplementar deveria aproveitar a excecional flexibilidade permitida pela União Europeia, nomeadamente as regras temporárias de ajudas de Estado e a suspensão das regras orçamentais do euro, para um maior estímulo orçamental”, dado que “a resposta a esta crise requer um forte apoio das políticas públicas dirigidas às empresas”.

Reconhecendo que as fragilidades estruturais do País, como o elevado rácio de dívida pública ainda antes da crise, condicionam a resposta face a países com maior folga orçamental, a AEP evidencia o facto de mesmo países do euro com rácios superiores, como Grécia e Itália, terem medidas orçamentais de impacto superior a Portugal.

Para o presidente, Luís Miguel Ribeiro, “existe uma forte expectativa quanto ao Fundo de Recuperação Europeu, que será certamente um excelente instrumento, mas não é de aplicação imediata. Até lá, muitas empresas poderão não resistir, agravando o problema do desemprego”

“As empresas têm de contar com instrumentos de aplicação imediata, face à fase absolutamente crítica em que se encontram”, acrescenta o presidente da AEP.

O comunicado sublinha, assim, a necessidade de serem criados e reforçados “mecanismos de apoio a empresas viáveis à custa de um pouco mais de défice orçamental em 2020”, aproveitando a rede de segurança excecional do Banco Central Europeu, que praticamente elimina o risco de acesso aos mercados. “É uma estratégia que permitiria criar condições para assegurar a sobrevivência das empresas, os postos de trabalho e, simultaneamente, gerar, mais à frente, um maior saldo orçamental”.

“Se não assegurarmos a sobrevivência das empresas, se não evitarmos uma escalada de insolvências e de destruição do capital social e da capacidade produtiva instalada, não será possível uma retoma rápida e mais forte da economia, mesmo numa fase em que a pandemia esteja resolvida do ponto de vista da saúde pública”, alerta Luís Miguel Ribeiro.

A AEP recorda que ao longo dos sucessivos Orçamentos de Estado, a sua posição tem sido sempre no sentido de “defender a necessária conciliação entre uma trajetória de consolidação orçamental - pelas implicações positivas que representa ao nível da melhoria das condições de financiamento da economia e das empresas - e uma política de forte estímulo à atividade económica, em particular às empresas”. Defendendo que “o princípio deve continuar a ser este”, a AEP considera, no entanto, que “momentos excecionais, como o que vivemos, requerem medidas igualmente excecionais, quer em natureza quer em montante”

“Nas fases de estabilização e de relançamento da economia, as empresas assumem, naturalmente, um papel fundamental. Por isso, temos de lhes prestar uma redobrada atenção”, conclui a AEP.

Veja o comunicado de imprensa

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