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Ao Estado o papel de regulador
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Dinheiro Vivo

Na sua coluna de opinião no Dinheiro Vivo de 11 de julho, o presidente da AEP defende que “a intervenção do Estado na economia deve assumir, sobretudo, um caráter regulador, por forma a permitir a redução do peso da despesa pública e, desse modo, libertar recursos, nomeadamente pela redução da carga fiscal”, acrescentando que “o Estado deve, ainda, assegurar uma envolvente favorável ao bom funcionamento dos negócios, constituindo um fator potenciador da iniciativa privada”.

Luís Miguel Ribeiro refere o facto de na atual crise pandémica serem vários os países, inclusivamente os politicamente mais liberais, onde a intervenção do Estado na esfera privada ganhou relevo, não sendo Portugal exceção. “Num só dia, assistimos à intervenção em duas empresas que estavam num impasse e risco iminente da não prossecução da sua atividade: a TAP e a Efacec”, recorda, acrescentando que “esta intervenção tem um cariz distinto de outras 'intervenções forçadas', envolve agora um acordo com os privados, sendo uma solução para resolver e não para ficar em definitivo, como se espera em ambos os casos”

O presidente da AEP evidencia o facto da TAP ter sido foi reconhecida por sucessivos governos como companhia aérea de bandeira estratégica, afirmando defender também uma TAP viável e a servir as necessidades do país, mas com a menor intervenção e participação do Estado. “Qualquer intervenção do Estado na TAP limitará o apoio à economia nacional e às restantes empresas. Atendendo a que os recursos financeiros são finitos e face aos desequilíbrios estruturais pré-existentes do país, é importante que se definam bem as metas e as opções do Estado – leia-se dos contribuintes!” 

E defende o mesmo princípio no caso da Efacec. “É importante que a empresa seja colocada, com a maior brevidade possível, na mão dos privados, que com a sua capacidade de gestão e conhecimento do negócio saberão, mais do que ninguém, assegurar a continuidade de uma empresa reconhecida internacionalmente, com um enorme know-how tecnológico e que representa um ativo estratégico para o país e para a região Norte em particular”, considera Luís Miguel Ribeiro. 

“Todos sabemos das más experiências no passado recente quanto à intervenção do Estado na esfera privada, com uma fatura que continua a pesar muito para os contribuintes”, afirma o presidente da AEP que considera que, no caso destas duas empresas, a intervenção do estado foi o mecanismo encontrado para resolver problemas bloqueados, ou seja, “o Estado entra agora para depois recolocar nos privados”, o que espera que aconteça o mais rapidamente possível. 

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