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Algo tem de mudar no próximo Orçamento
A opinião de Luís Miguel Ribeiro no Dinheiro Vivo

A mais recente coluna de opinião do presidente da AEP no Dinheiro Vivo é dedicada ao Orçamento do Estado para 2022.

Luís Miguel Ribeiro defende que as propostas para o Orçamento devem integrar uma dupla preocupação – conjuntural e, simultaneamente, estrutural - e devem assentar nas três grandes prioridades defendidas pela AEP: Recuperar a atividade económica; Melhorar a competitividade da economia portuguesa; e Relançar e reorientar o investimento. 

Considerando que "uma das vias terá de ser através da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias", o presidente da AEP reafirma que "desta vez, algo tem mesmo de mudar", sublinhando a forte expectativa dos empresários em relação a melhores notícias no próximo OE, "que não comprometam a capacidade competitiva das empresas e o rendimento disponível das famílias, com implicações diretas na dinâmica da procura".


Leia a coluna na íntegra:


Algo tem de mudar no próximo Orçamento

Aproximamo-nos do momento em que o Governo vai apresentar a sua proposta para o Orçamento do Estado para 2022.

Os recursos financeiros não são ilimitados, por isso cada exercício orçamental obriga a opções, que devem ter em conta as particularidades do atual contexto. Em termos conjunturais, o país tem em curso um processo de recuperação económica – em algumas áreas ainda muito incipiente – após longos meses de sérios condicionamentos da atividade. Por outro lado, enfrentamos amplos desafios estruturais, que requerem uma atenção redobrada por parte das políticas públicas, com vista a alcançar a ambicionada e indispensável transformação estrutural do país, para a qual cada Orçamento do Estado deve contribuir.

Como refere, e bem, o Conselho das Finanças Públicas no seu mais recente relatório sobre a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025, os problemas de fundo da economia e das finanças públicas não estão resolvidos: a fraca produtividade e insuficiente capacidade de crescimento económico, a subcapitalização das empresas e seu endividamento, o peso da dívida externa e da dívida pública.

As propostas para o Orçamento devem integrar esta dupla preocupação – conjuntural e, simultaneamente, estrutural. Devem assentar nas três grandes prioridades defendidas pela AEP: Recuperar a atividade económica; Melhorar a competitividade da economia portuguesa; e Relançar e reorientar o investimento. 

Uma das vias terá de ser através da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias. 

É inconcebível que Portugal seja o país da OCDE com a maior taxa máxima de IRC combinada (incluindo derramas nacionais e regionais), que atinge 31,5%. É um claro desincentivo aos ganhos de dimensão empresarial, um sinal errado e contraditório com os próprios objetivos de política económica.

Também não é concebível a elevada tributação sobre o fator trabalho.  Nos 37 países da OCDE, ocupamos a 11ª posição nas taxas contributivas para a segurança social, quer por parte dos empregadores quer dos trabalhadores, com o 7º valor mais alto de taxa marginal máxima de IRS (53%). Somam-se os custos da energia, com uma carga fiscal pesada. 

Desta vez, algo tem mesmo de mudar. É com forte expectativa que os empresários aguardam melhores notícias no próximo Orçamento do Estado, que não comprometam a capacidade competitiva das empresas e o rendimento disponível das famílias, com implicações diretas na dinâmica da procura.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal
In Dinheiro Vivo 02.10.2021

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