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AEP apresenta 7 propostas para o PRR
As prioridades devem ter o foco no apoio à iniciativa privada

A AEP enviou ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital o seu parecer sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em consulta pública até 1 de março.

Analisadas as mais de 140 páginas do documento e auscultadas as empresas suas associadas, a AEP considera que o PRR está muito aquém do que o país e a economia real precisam e que as prioridades estão trocadas [Veja aqui o comunicado à imprensa]. Nas palavras do presidente, Luís Miguel Ribeiro, “as prioridades do PRR devem ter o foco no apoio à iniciativa privada”. Isto porque “não é possível ao país assegurar uma resposta social robusta e duradoura se não apoiar a criação de riqueza e de emprego, o mesmo é dizer, se não apoiar as empresas”.

“O PRR deve fazer jus ao nome e apostar sobretudo na recuperação das empresas e na sua resiliência, por forma a que se mantenham no mercado”, continua o presidente da AEP, lembrando que “não podemos esquecer que a resiliência está nas empresas privadas e não no Estado, que, por natureza, não corre o risco de insolvência, estando o emprego público muito mais “abrigado” de situações de desemprego”.
 
Sete propostas para recuperar e crescer de forma robusta

Enfatizando que “só podemos distribuir riqueza se a criarmos”, a AEP inclui no seu parecer sete propostas “com vista a recuperar e crescer de forma robusta, acima dos nossos principais concorrentes diretos”.

Uma das propostas da AEP é a capitalização das empresas, com apoios imediatos e diretos à liquidez, a fundo perdido, para empresas viáveis, mas em dificuldades. No PRR está prevista uma componente dedicada ao Banco de Fomento para capitalização e resiliência financeira das empresas, mas a AEP considera o montante (1.250 milhões) é muito limitado no conjunto do PRR – apenas 7,5% do total previsto de subvenções e empréstimos (16,6 mil milhões de euros) – além de ser uma componente de empréstimo, o que logo à partida condiciona o tipo de apoio possível se a lógica pretendida é de capitalização, que de facto é a mais urgente.

Face ao cenário pandémico, as empresas não têm liquidez e estão muito endividadas. A AEP defende que as empresas precisam fundamentalmente de liquidez imediata, que deve ser canalizada preferencialmente através da modalidade de financiamento a fundo perdido e não de mais empréstimos. No caso da componente de financiamento, desejavelmente deve estar prevista a conversão total em subsídio a fundo perdido, sem imposição de requisitos rígidos que dificilmente as empresas podem assegurar.

Apoios a fundo perdido para manutenção de emprego em condições adequadas às reais e atuais necessidades das empresas é outra das propostas apresentadas. A AEP defende que o atual regime de lay-off simplificado devia ser aplicado de forma geral, em função das perdas, e não apenas às empresas com obrigação de encerramento por determinação legal, sob pena de aumentar gravemente o risco de insolvências e de desemprego daí resultante para as muitas empresas que ficam fora dos apoios.

A reindustrialização da economia com a clara aposta na indústria e serviços conexos é evidenciada como fazendo parte das dimensões das dimensões do PRR. A AEP realça o Programa por si elaborado – Programa Estratégico para a Valorização da Indústria Portuguesa – Portugal Industrial PT i5.0 – defendendo que deverá ter alocadas não só verbas do PRR, como também as verbas por executar do Portugal 2020 e do novo Quadro Financeiro Plurianual.

O programa de reindustrialização proposto pela AEP inclui diversos apoios à competitividade e internacionalização das empresas, para que possamos voltar a ser competitivos e exportar mais e com maior incorporação tecnológica e valor acrescentado, o que é essencial para retomar uma estratégia de crescimento sustentado.

A AEP volta a insistir (re)qualificação dos trabalhadores. Considerando que a componente do PRR para a requalificação tem uma dotação total interessante, a mesma não se encontra destinada maioritariamente para as reais necessidades das empresas - a (re)qualificação dos seus trabalhadores, atuais e futuros – sendo, pelo contrário, focada mais uma vez em infraestruturas dos próprios estabelecimentos de ensino e formação.

Aproveitar da forma mais eficiente os investimentos previstos na digitalização da Administração Pública de modo a operar uma verdadeira reforma do Estado, desburocratizar e prestar serviços melhores, mais rápidos e com menor custo para as empresas e cidadãos, é outra das propostas apresentadas.

Em relação às compras públicas, a AEP propõe que seja privilegiada a aquisição de bens e serviços a empresas nacionais e instaladas em território nacional, sublinhando que outros países já o fazem.

Finalmente, no que diz respeito às infraestruturas, a proposta da AEP vai de encontro à execução dos investimentos previstos no PRR – essencialmente distribuídos em Áreas de Acolhimento Empresarial e em transportes, sendo esta última apenas na vertente rodoviária. Depreende-se que as restantes vertentes dos transportes serão incluídas noutros mecanismos de apoio, designadamente o CEF – Connecting Europe Facility ou o QFP 2021-2027.
 

Veja aqui o parecer e as medidas da AEP para o PRR
 

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