Webinar Obrigações das Empresas nos Regimes de Segurança e Responsabilidade dos Produtos

Webinar Obrigações das Empresas nos Regimes de Segurança e Responsabilidade dos Produtos
Datas 18 fevereiro 2025
Local Online - Via Webex
Horário 09h00 - 11h00
Preço A participação é gratuita mas de inscrição obrigatória.
Os dados de acesso serão partilhados posteriormente.
Enquadramento
A AEP - Associação Empresarial de Portugal irá realizar uma sessão de informação no próximo dia 18 fevereiro, das 09h00 às 11h00, dedicada às obrigações impostas às empresas pelo Regulamento (UE) 2023/988 (relativo à segurança geral dos produtos) e pela Diretiva (UE) 2024/2853 (que estabelece o regime de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos colocados no mercado).

Esta sessão é uma oportunidade para compreender os novos enquadramentos legais, garantir a conformidade e evitar riscos associados à comercialização de produtos no mercado europeu.
1. Segurança Geral dos Produtos
1.1 Enquadramento
1.2 Obrigações para as empresas
1.3 Exemplos retirados do Safety Gate (Sistema de alerta rápido da UE para produtos não alimentares perigosos)

2. Responsabilidade por Produtos Defeituosos
2.1 Enquadramento
2.2 Regime da Responsabilidade
Gerentes / Responsáveis de Produção / Responsáveis da Qualidade / Responsáveis de Importação
AEP - Associação Empresarial de Portugal

Paulo Moreira | paulo.moreira@aeportugal.pt
Tel: +351 229 981 792 (Chamada para a rede fixa nacional)