ONLINE | O Novo Paradigma das Operações Financeiras em Sede de Preços de Transferência

No seguimento das recomendações emitidas no âmbito do Programa Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), foram publicadas pela OCDE novas orientações sobre operações financeiras em matéria de preços de transferência (capítulo X das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência).

Tendo em consideração que esta é, normalmente, uma área de escrutínio por parte da Autoridade Tributária Portuguesa, esta ação de formação tem como principal objetivo informar os seus participantes dos mais recentes desenvolvimentos internacionais nesta matéria, dotando-os de conhecimentos que permitam adotar as melhores práticas neste âmbito e mitigar potenciais situações de risco nesta área.

No final desta ação de formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer a legislação relevante no âmbito do Regime Português de Preços de Transferência;
- Reconhecer os impactos do Programa BEPS ao nível das operações financeiras intragrupo;
- Identificar, à luz das novas orientações da OCDE sobre operações financeiras em matéria de preços de transferência, as melhores práticas a adotar na definição de metodologias de pricing para diferentes tipologias de operações financeiras intragrupo;
- Identificar potenciais áreas de risco nesta matéria que poderão despoletar questionamentos ou ações inspetivas por parte da Autoridade Tributária

1) Breve enquadramento do Regime Português de Preços de Transferência:
. O artigo 63.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Portaria n.º 268/2021 de 26 de novembro;
. O princípio de plena concorrência;
. Conceito de entidades relacionadas.

2) Os suprimentos (Código das Sociedades Comerciais) vs os suprimentos (regime português de preços de transferência).

3) Breve enquadramento do Programa BEPS:
. O planeamento fiscal agressivo a nível internacional;
. O Programa BEPS como forma de mitigar práticas de planeamento fiscal agressivo a nível internacional;
. Impactos do Programa BEPS nos financiamentos intragrupo (Ação 4 – Limiting base erosion involving interest deductions and other financial payments e Ações 8 a 10 - Assure that transfer pricing outcomes are in line with value creation).

4) Aspetos a acautelar na definição de termos e condições de plena concorrência, à luz das novas orientações emitidas pela OCDE sobre financiamentos em matéria de preços de transferência, ao nível de:
(i) cash-poolings
(ii) empréstimos intragrupo
(iii) garantias concedidas e obtidas

5) Gestão de tesouraria intragrupo num contexto de crise;

6) Impactos decorrentes do novo Regime Português de Preços de Transferência ao nível dos financiamentos intragrupo;

7) Exemplos práticos: análise de acórdãos nacionais nesta matéria

Método expositivo, demonstrativo

Sofia Xavier
- Manager | Quantera Global Portugal desde setembro de 2021;
- Árbitro Tributário no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa desde junho 2020;
- Manager| AccruePartners – Consultoria Fiscal e de Gestão, Lda. (de junho 2016 a novembro 2020);
- Consultora fiscal Senior| KPMG & Associados, SROC, SA. (de setembro 2010 a maio 2016);
- Consultora | Empresa de Consultoria BMS - Bruno Machado Silva, Lda. (de agosto de 2009 a agosto de 2010);
- Mestrado em Contabilidade e Finanças | ISCAP;
- Licenciada em Economia (pré-Bolonha) Faculdade de Economia do Porto (FEP);
- Contabilista Certificada.

- Profissionais dos departamentos financeiro e fiscal de empresas inseridas em grupos económicos e/ou contabilistas certificados destas empresas.
- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao