ONLINE | O Novo Regime do Teletrabalho, o Trabalho a Tempo Parcial e a Organização dos Horários de Trabalho

ONLINE | O Novo Regime do Teletrabalho, o Trabalho a Tempo Parcial e a Organização dos Horários de Trabalho
Datas 6 de abril de 2022
Local Online
Horário 09:30 - 13:00
14:00 - 17:30
Duração 7 horas
Preço Associado AEP: 117€
Outros: 130€

*10% desconto grupo a partir de 3 inscrições

*não acumula com outros descontos
No dia 1 de janeiro de 2022, entrou em vigor um novo Regime do Teletrabalho.

Através de exemplos reais, venha conhecer o novo regime legal do contrato de trabalho de teletrabalho, o regime do contrato de trabalho a tempo parcial, o regime legal da organização dos horários de trabalho, tendo em consideração os diferentes regimes de horários, a diferenciação entre tempo de trabalho, horários de trabalho e período normal de trabalho e como aplicar as várias formalidades relativamente à organização dos horários.
 
Garanta que atua em conformidade, inscreva-se!

- Formação à distância e em direto
- Possibilidade de colocar questões e interagir com a formadora
- Formação com recomendações práticas que poderá implementar na sua atividade/organização
- Acesso a documentação de apoio
 
No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Conhecer o novo regime legal do contrato de trabalho de teletrabalho

- Conhecer o regime do contrato de trabalho a tempo parcial

- Conhecer o regime legal da organização dos horários de trabalho, tendo em consideração os diferentes regimes de horários, a diferenciação entre tempo de trabalho, horários de trabalho e período normal de trabalho

- Aplicar as várias formalidades relativamente à organização dos horários

 
1. O Regime do Teletrabalho: abordagem geral

2. O Regime do Contrato a Tempo Parcial

3. Duração e Organização do Tempo de Trabalho
- Duração do tempo de trabalho, horário de trabalho, período normal de trabalho, intervalos de descanso

4. Figuras Contratuais Próximas: Contrato de Trabalho a Tempo Parcial e Intermitente

5. Duração de Trabalho e Direito ao Descanso (a Diretiva Comunitária)

6. Modalidades de Horários de Trabalho:
- Trabalho por Turnos
- Trabalho Suplementar
- Isenção de Horário de Trabalho (as 3 modalidades)
- Banco de horas (individual, grupal e por IRCT)
- Adaptabilidade de Horário (individual, grupal e por IRCT)
- Horários Concentrados

7. Tempos de Não Trabalho (regime de férias, feriados e faltas)

8. O Tempo de Trabalho e a Proteção na Parentalidade

9. O Tempo de Trabalho e o Regime da Proteção dos Acidentes de Trabalho

10. O tempo de Trabalho e o Regime do Estatuto do Trabalhador Estudante

11. Os Registos dos Tempos de Trabalho e de Trabalho Suplementar

12. Comunicações Obrigatórias sobre a Organização e Duração do Tempo de Trabalho

13. Análise de Casos práticos e de Jurisprudência sobre o Tema
 
- Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno

- Partilha de boas práticas
Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos
- Responsáveis, Técnicos, Administrativos de Recursos Humanos
- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas e Técnicos de Contabilidade que façam o processamento salarial
- Assessores Jurídicos
- Gestores de Empresas
- Quadros de empresas, com experiência profissional na área
- Outros profissionais interessados no tema
As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao

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