ONLINE I Responsabilidade Ambiental (Ciclo Gestão Ambiental, Novas Obrigações e Oportunidades)

Conhecer as obrigações das empresas no âmbito da responsabilidade ambiental.

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Conhecer as principais obrigações das empresas no âmbito da responsabilidade ambiental

- Saber identificar as medidas de prevenção a aplicar e os mecanismos financeiros que devem ser garantidos para assegurar o dever de reparação de danos ambientais

- Conceito de responsabilidade ambiental no âmbito do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho e sua aplicabilidade às organizações.
- Dificuldades de aplicação do diploma legal.
- Responsabilidade civil e administrativa, objetiva e subjetiva.
- Obrigações dos operadores: Medidas de prevenção, medidas de reparação e garantia financeira obrigatória.
- Reparação primária, complementar e compensatória.
- Garantias financeiras: Apólices de seguro, garantias bancárias, participação em fundos ambientais e fundos próprios reservados para o efeito.
- Como determinar o montante da garantia financeira e metodologia de análise de risco.
- Pedido de intervenção.

Questionário escrito de avaliação de conhecimentos.

Augusto Miguel Lopes

- Licenciado em Engenharia do Ambiente
- Especialista em Ciências do Ambiente e em Segurança e Saúde no Trabalho
- Docente do Instituto Politécnico do Porto
- Sócio gerente da empresa ECO14, Lda.
- Consultor de empresas com mais de 25 anos de experiência.

Quadros de empresas responsáveis pela área do ambiente. Consultores de empresas.

Ações do Ciclo Gestão Ambiental, Novas Obrigações e Oportunidades:
SIR - Sistema da Industria Responsável
Emissões Gasosas
Gestão de Resíduos
Gestão da Água
Ruído Ambiental
Sistema Gestão Consumo Intensivo Energia
Responsabilidade Ambiental
Sistema Gestão Ambiental_ISO 14401

Obs.: A inscrição em qualquer um dos cursos deste ciclo garante uma visita gratuita à empresa, para análise de necessidades e de conformidade legal.
Trata-se de uma visita personalizada sendo necessário manifestação expressa de interesse.
O agendamento e a definição das condições de realização da visita será efetuado conjuntamente entre a AEP, o Formador e a Empresa.

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao