ONLINE | As Obrigações Laborais das Empresas - Procedimentos Jurídico-Administrativos, Formulários, Minutas

O direito laboral é uma das áreas mais relevantes nas empresas, pelas implicações nos diferentes intervenientes, nos resultados, no ambiente laboral e na imagem interna e externa que a empresa promove.

É imperativo assegurar que a sua organização está a atuar em conformidade com as várias obrigações laborais no âmbito jurídico-administrativo de recursos humanos, nomeadamente os vários procedimentos, formulários e minutas inerentes à gestão de pessoal.

Através desta formação vamos, de forma prática e dinâmica, conhecer as boas práticas e analisar casos ilustrativos e esclarecedores para otimizar a gestão de pessoal na sua organização.


- Formação à distância e em direto.
- Possibilidade de colocar questões e interagir com a formadora.
- Formação com recomendações práticas, que poderá implementar na sua atividade/organização.
- Acesso a slides, templates, checklists e/ou outros materiais de apoio.

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Conhecer as várias obrigações legais no âmbito jurídico-administrativo de recursos humanos

- Elaborar procedimentos, formulários e minutas inerentes à gestão de pessoal

1. Breve Análise da “Checklist” das Obrigações Legais

2. Comunicações à ACT, Segurança Social - Trab. Independentes, FCT

3. O Cumprimento do Dever de Afixação

4. Especificidades na Elaboração de Contratos de Trabalho (análise de minutas)

5. Regulamentos Internos (analise de minutas)

6. Regulamento Internos e Código de Conduta - Prevenção de Assédio

7. Mapas de Horários (análise de minutas)

8. Mapas de Férias, Comunicação, Justificação e Registos de Faltas (minutas)

9. Regime e Registos dos Direitos de Parentalidade, Igualdade

10. Registo de Horários e de Horas Suplementares, Adaptabilidade e Banco de Horas (ex.: convocatórias para trabalho suplementar e banco de horas)

11. Registo da Formação Profissional (elaboração de diagnóstico de necessidades, planos de formação; sumários e presenças, e certificados de formação)

12. Processos Disciplinares e Registos de Sanções Disciplinares (análise de casos práticos)

13. Certificado de Trabalho

14. Proteção de Dados Pessoais na Ótica dos RH: informações, consentimento, retificação, acesso, esquecimento, reclamações dos titulares dos dados

15. Código de Conduta - Prevenção de Assédio

- Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno

Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Diretores e Quadros Técnicos na área da Gestão de Recursos Humanos

- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros

- Assessores Jurídicos

- Gestores de Empresas

- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao